O deputado estadual Dr. Serginho (PL) protocolou nesta terça-feira (2), um Projeto de Lei que visa suspender o aumento do pedágio na RJ-124 (Via Lagos). O reajuste saiu nesta semana e faz com que a tarifa, para carros de passeio, chegue a R$28,80 em fins de semana e feriados, e R$17,30 durante a semana. O descumprimento poderá acarretar em rescisão ou revogação da concessão.
“Esse já é o pedágio mais caro do Brasil, e é inadmissível um aumento como este, no momento em que estamos. O Rio de Janeiro está em regime de recuperação fiscal, o Brasil ainda sob o decreto de calamidade da Covid. Estamos todos fazendo a nossa parte pra recuperação da nossa economia depois desses 2 anos de pandemia. Aí vem a Via Lagos e quer aumentar o pedágio. Sob que justificativa? Vou trabalhar pra não permitir que isso aconteça, e, posteriormente, pra abaixar a tarifa.”, disse o deputado Dr. Serginho.
Segundo o projeto, fica proibido o reajuste do preço da tarifa de pedágio nas rodovias estaduais sob concessão, enquanto perdurar o decreto do estado de calamidade pública, ocasionado pela Covid-19.
“Temos em nosso Estado os preços de tarifas de pedágio mais caros do país, o que inviabiliza o crescimento econômico, a geração de emprego e diversos outros fatores, desestimulando investimentos empresariais em todo o Estado. Mais precisamente na rodovia RJ-124, que utilizamos cotidianamente, temos o pedágio mais caro do Brasil, trata-se de um verdadeiro abuso. […] A população anseia pela redução das tarifas há anos, mas, por motivos contratuais, nos vimos, por vezes, impedidos de legislar sobre a efetiva redução”, justificou o deputado, no projeto.
De acordo com o PL, a pandemia acarretou em incalculáveis prejuízos financeiros e econômicos a toda a população, em especial nas cidades da Região dos Lagos e Costa do Sol, que vivem quase que exclusivamente do turismo.
Além disso, em seu pronunciamento, Dr. Serginho também agradeceu ao Governador Cláudio Castro por atender sua solicitação e enviar massa asfáltica para ser utilizada em Cabo Frio, para recapeamento nos bairros Jacaré, Jardim Esperança, Jardim Peró, Parque Eldorado , Tangará e Tamoios (Ruas Sinagoga e Capivara).
O reajuste
Com o reajuste, motoristas que passarem pela RJ-124, que liga Rio Bonito a São Pedro Da Aldeia, passam a pagar R$ 17,30 na tarifa básica, durante a semana, e R$ 28,80 na tarifa básica com adicional, praticada entre 12h de sexta-feira e 12h de segunda-feira, além de feriados. Antes, os valores eram de R$ 14,70 e R$ 24,50, respectivamente.
Segundo a agência reguladora, o reajuste de 17,69% para a Tarifa Básica de Pedágio (TBP) praticada e de 17,55% para a Tarifa Básica de Pedágio com Adicional (TBA) praticada, é referente à variação de uma cesta composta por índices do Custo Nacional da Construção Civil e de Obras Públicas, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no período compreendido entre agosto de 2021 e agosto de 2022 – sendo os índices dos três últimos meses projetados.
