O Procon RJ irá investigar denúncias de violações contratuais e do direito do consumidor contra as empresas MSK Operações e Investimentos, GAS Consultoria & Tecnologia e Autibank Pagamentos. O inquérito irá apurar as informações de que as entidades prometem retorno aos seus investidores, porém não realizam o repasse dos rendimentos. Os questionamentos feitos pela autarquia devem ser respondidos em até 10 dias.
A denúncias apresentadas no Procon RJ apontam que a MSK Operações e Investimentos e a GAS Consultoria & Tecnologia, especializadas em assessoria de criptoativos, prometiam um retorno para os seus investidores, porém não cumpriram o contrato ao não devolverem o valor aportado.
Já a Autibank Pagamentos S/A tem relatos de consumidores informando que a empresa influenciava os clientes a contratarem empréstimos em bancos tradicionais, com a promessa de que as parcelas seriam pagas, caso o valor total fosse investido no mercado financeiro pela empresa. O investidor receberia uma rentabilidade acima do valor total do empréstimo, porém a empresa não repassava o valor prometido ao consumidor.
Cássio Coelho, presidente do Procon-RJ, afirma que o objetivo principal do inquérito é que o consumidor receba os valores do contrato, seja por uma conciliação, um termo de ajuste de conduta ou até uma ação judicial coletiva.
“As denúncias que recebemos são graves. A conduta da empresa é tendente a violar a boa-fé objetiva e a confiança do consumidor contratante, sua proteção abrange essencialmente as legítimas expectativas de cumprimento de determinados valores de comportamento, como honrar o pagamento dos valores comprometidos pela empresa”, observou Cássio Coelho.
MSK e GAS deverão dar um retorno referente às reclamações registradas no Procon-RJ, dentre elas: se a empresa confirma os relatos feitos pelos consumidores; se as quantias devidas na rescisão foram devolvidas aos consumidores; se foi repassado aos consumidores os rendimentos do investimento realizado; se é disponibilizado canal de atendimento apropriado, eficiente e assertivo aos consumidores; e qual é o prazo de atendimento das demandas apresentadas pelos consumidores.
Já a Autibank terá que responder perguntas como: de que forma é realizada a captação de recursos dos consumidores para os investimentos da empresa e se há a exigência prévia ou induzimento à contratação de empréstimo consignado em outra instituição bancária aos consumidores investidores; se houve repasse aos consumidores dos rendimentos do investimento realizado; se é disponibilizado canal de atendimento apropriado, eficiente e assertivo aos consumidores; e qual é o prazo de atendimento das demandas apresentadas pelos consumidores.
As empresas ainda não se manifestaram.
Histórico de polêmicas
A GAS consultoria era gerida por Glaidson Acácio dos Santos, ex-garçom e conhecido como ‘Faraó dos bitcoins’. Ele acusado de fraude, através do sistema de pirâmide financeira e está preso desde o dia 25 de agosto durante operação Kryptos, da Polícia Federal.
Através da empresa, Glaidson e sua esposa Mirelis Zerpa, que está foragida, teriam movimentado R$ 38 bilhões. Logo após a prisão do Faraó das Bitcoins, a Justiça determinou o bloqueio dos bens do ex-garçom. Em janeiro, o criminalista Ciro Chagas, que defende Mirelis, disse que a empresa irá devolver os valores aos clientes lesados.
*Com informações do jornal O Dia.
