Procon e Segurança Pública realizam fiscalização nas praias de Arraial do Cabo

O objetivo foi apurar denúncias e orientar os comerciantes quanto às práticas abusivas e a venda casada de produtos e serviços ao consumidor.

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Aconteceu nesta quarta-feira (19) a primeira operação de 2022 do Procon nas praias de Arraial do Cabo. A ação foi em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública, Posturas e apoio do PROEIS. O objetivo foi apurar denúncias e orientar os comerciantes quanto às práticas abusivas e a venda casada de produtos e serviços ao consumidor. 

De acordo com o Procon, haviam denúncias de práticas consideradas abusivas de comerciantes nas praias. Entre elas, uma diz respeito à cobrança de consumação mínima para utilização das barracas, mas nenhuma irregularidade foi constatada.

Durante a ação, os comerciantes também foram orientados quanto à necessidade de disponibilizar ao consumidor o número de atendimento do Procon em local visível e de fácil acesso e a obrigatoriedade de ofertas claras e disponibilização de comandas conforme a Lei 2.027/17 – Lei de Transparência.

O consumidor que se sentir lesado pode entrar em contato com o órgão de defesa do consumidor e denunciar.

Canais de atendimento do Procon

Procon Arraial do Cabo – Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, Centro, ao lado da rodoviária

E-mail: procon@arraial.rj.gov.br 

Telefone  e WhatsApp (22) 2622-1417 ou ainda pela página no Facebook.

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