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Procon de Rio das Ostras multa postos de combustíveis

As multas somadas chegam a quase R$ 260 mil

O Procon de Rio das Ostras multou seis postos de combustíveis da cidade por aplicar reajustes no valor do preço de venda, mesmo antes de receber o combustível reajustado pela Petrobras. As multas somadas chegam a quase R$ 260 mil.

As infrações estão previstas no artigo 39, capítulos V e X, do Código de Defesa do Consumidor, e caracterizam elevação dos preços sem justa causa. E, além disso, os postos são apontados por serviços não prestados. Dois postos ainda foram multados por comercializar o combustível GBV com margem de lucro bruto desproporcional, gerando cobrança indevida ao consumidor.

Foram abertos processos administrativos e, após decorrer o prazo que tiveram para apresentar defesa, as sanções foram aplicadas.

“Os postos de combustíveis foram autuados e multados por aplicarem vantagem manifestamente excessiva aos consumidores da cidade. O Procon de Rio das Ostras está atuando em todos os segmentos possíveis em busca da proteção plena dos direitos dos consumidores”, explicou o coordenador executivo, Dr. Rafael Macabu.

As multas aplicadas foram em caráter de Decisão Administrativa e ainda são passíveis de recurso por parte dos estabelecimentos.

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