O Procon de Rio das Ostras multou seis postos de combustíveis da cidade por aplicar reajustes no valor do preço de venda, mesmo antes de receber o combustível reajustado pela Petrobras. As multas somadas chegam a quase R$ 260 mil.
As infrações estão previstas no artigo 39, capítulos V e X, do Código de Defesa do Consumidor, e caracterizam elevação dos preços sem justa causa. E, além disso, os postos são apontados por serviços não prestados. Dois postos ainda foram multados por comercializar o combustível GBV com margem de lucro bruto desproporcional, gerando cobrança indevida ao consumidor.
Foram abertos processos administrativos e, após decorrer o prazo que tiveram para apresentar defesa, as sanções foram aplicadas.
“Os postos de combustíveis foram autuados e multados por aplicarem vantagem manifestamente excessiva aos consumidores da cidade. O Procon de Rio das Ostras está atuando em todos os segmentos possíveis em busca da proteção plena dos direitos dos consumidores”, explicou o coordenador executivo, Dr. Rafael Macabu.
As multas aplicadas foram em caráter de Decisão Administrativa e ainda são passíveis de recurso por parte dos estabelecimentos.
Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida e pós-graduanda em Assessoria de Imprensa, Jornalismo Estratégico e Gestão de Crises pela Universidade Castelo Branco.
Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há três anos e atua, desde julho de 2022, como repórter do Jornal Razão, de Santa Catarina.
É autora publicada, com duas obras de romance e mais de 500 mil acessos nas plataformas digitais.
