O Procon de Rio das Ostras multou seis postos de combustíveis da cidade por aplicar reajustes no valor do preço de venda, mesmo antes de receber o combustível reajustado pela Petrobras. As multas somadas chegam a quase R$ 260 mil.
As infrações estão previstas no artigo 39, capítulos V e X, do Código de Defesa do Consumidor, e caracterizam elevação dos preços sem justa causa. E, além disso, os postos são apontados por serviços não prestados. Dois postos ainda foram multados por comercializar o combustível GBV com margem de lucro bruto desproporcional, gerando cobrança indevida ao consumidor.
Foram abertos processos administrativos e, após decorrer o prazo que tiveram para apresentar defesa, as sanções foram aplicadas.
“Os postos de combustíveis foram autuados e multados por aplicarem vantagem manifestamente excessiva aos consumidores da cidade. O Procon de Rio das Ostras está atuando em todos os segmentos possíveis em busca da proteção plena dos direitos dos consumidores”, explicou o coordenador executivo, Dr. Rafael Macabu.
As multas aplicadas foram em caráter de Decisão Administrativa e ainda são passíveis de recurso por parte dos estabelecimentos.
Ludmila Lopes
Graduada em Jornalismo pela Universidade Veiga de Almeida. Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há 4 anos e atua, desde 2022, como repórter no Jornal Razão, de Santa Catarina. É autora publicada, com duas obras de romance e quase 1 milhão de acessos nas plataformas digitais.
Vencedora do 6º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web. Pós-graduanda em Assessoria de Imprensa, Jornalismo Estratégico e Gestão de Crises pela Universidade Castelo Branco (UCB).
