22/12/2024 — 04:33
  (Horário de Brasília)

Procon de Rio das Ostras multa agência dos Correios em R$ 110 mil

Unidade não organiza fila com entrega de senha, não afere temperatura e não mantém todos os caixas abertos

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O Procon de Rio das Ostras aplicou uma multa de R$ 110.047,73 à Agência dos Correios do Município. Durante a fiscalização, os agentes encontraram uma série de irregularidades como ausência de organização da fila com entrega de senhas, falta de aferição de temperatura corporal e o não funcionamento de todas as frentes de caixas disponíveis. Observaram também que os atendimentos demoravam mais de 30 minutos para acontecer. Todos estes pontos infringem leis estaduais e decretos.

O Departamento Jurídico do Procon aguardou todos os prazos legais, respeitando o contraditório e a ampla defesa.  A aplicação da multa aconteceu no dia 27 de janeiro, mas ainda cabe recurso.

“O Procon de Rio das Ostras não vai permitir que serviços prestados de forma defeituosa continuem prejudicando a nossa população. Importante também relembrar que, além das multas aplicadas, o órgão já encaminhou ao Ministério Público Federal ofício acerca dos problemas enfrentados pelos consumidores riostrenses”, disse Rafael Macabu, coordenador do Procon. 

Redação
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