O Procon de Rio das Ostras lavrou um auto de infração contra a agência do Banco do Brasil. O ato aconteceu nesta quarta-feira (16) após clientes esperarem por mais de duas horas para serem atendidos.
Com base nas leis Estaduais n° 4223/2003 e 7720/2017, os consumidores devem ser atendidos nas agências bancárias em até 30 minutos. Os fiscais constataram que o prazo de atendimento era muito superior ao estipulado na legislação. O auto de infração foi lavrado e o banco devidamente notificado para apresentar defesa dentro do prazo legal.
“Os consumidores devem exigir a senha contendo a hora de entrada no banco e após o atendimento ser concluído podem solicitar que o atendente assine e confirme o horário efetivo do atendimento, possibilitando que medidas cabíveis sejam adotadas em face ao descumprimento da lei e resguardando seus direitos”, disse o coordenador do Procon, Rafael Macabu.
