Procon de Rio das Ostras autua postos que reajustaram preços de combustíveis antes da data prevista

Três estabelecimentos de Rio das Ostras foram flagrados e autuados nesta quinta (10)

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O Procon de Rio das Ostras flagrou e autuou três postos de combustíveis da cidade que reajustaram os preços da gasolina e diesel nesta quinta-feira (10), na véspera da data prevista. A Petrobras anunciou o reajuste a partir desta sexta (11), sendo 18,7% na gasolina 24,9% no Diesel.

Nesses três postos que foram notificados, o aumento dos preços foi praticado antes da data anunciada e até mesmo da chegada de uma nova remessa dos combustíveis já reajustados. Foram lavrados autos de infração pelo Procon, que poderão ocasionar multas por descumprimento ao Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor em seus incisos V e X, assim como crime de ordem econômica disposto no artigo 36, III da Lei nº 12529/2011.

“Não vamos permitir que a população seja lesada em seus direitos. A prática efetuada por esses postos será coibida e punida, caso não seja apresentada justificativa para a infração que ficou configurada como vantagem manifestamente excessiva e elevação de preço sem justa causa”, afirmou o coordenador do Procon Rio das Ostras, Rafael Macabu.

ATENDIMENTO – O Procon de Rio das Ostras atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Centro de Cidadania, situado na Rua das Casuarinas, nº 595, no Âncora. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail faleprocon@gmail.com ou no telefone 2771-6581.

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