InícioRegião dos LagosCabo FrioProcon de Cabo Frio interdita farmácia irregular em Tamoios

Procon de Cabo Frio interdita farmácia irregular em Tamoios

Em ação conjunta com Conselho Regional de Farmácia, órgão notificou outros cinco estabelecimentos em Unamar e Maria Joaquina 

Uma farmácia foi interditada e outras cinco foram notificadas nesta sexta-feira (3), em Tamoios, distrito de Cabo Frio, durante ação de fiscalização realizada por equipes do Procon e agentes do Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF/RJ). A operação aconteceu em Unamar e Maria Joaquina.

A farmácia interditada foi autuada por captar receitas dentro de uma clínica, configurando prática ilegal de venda casada. A ação, baseada em denúncias por meio do Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro, teve o objetivo de apurar condições indevidas de armazenamento e comercialização de medicamentos, além de outros fatores, como a presença de farmacêuticos durante o horário de funcionamento, que é obrigatória por lei.

“A realização de ações em conjunto com outros órgãos fiscalizadores fortalece as operações e traz benefícios aos consumidores. Estaremos sempre prontos para atuar com o Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro”, afirmou a secretária adjunta de Defesa do Consumidor, Cláudia Tavares.

Cada órgão fiscalizou dentro da sua competência. O Procon de Cabo Frio observou as questões relativas ao Direito do Consumidor, como a exigência de apresentação do adesivo e Livro do Consumidor, além de verificar a data de vencimento dos produtos e medicamentos. O órgão verificou também a existência da licença do Corpo de Bombeiros, certificado de Vigilância Sanitária e a potabilidade da água do local.

Já o Conselho Regional de Farmácia tem o dever de fiscalizar os profissionais e autuar os estabelecimentos que não trabalham em conformidade com as determinações legais, impactando de forma negativa na profissão farmacêutica e na sociedade.

Algumas documentações também foram solicitadas pelo órgão no momento da visitação, como Certificado de Regularidade Técnica, Alvará de Saúde da Vigilância Sanitária, Comprovante de Regularidade junto à ANVISA, entre diversos outros documentos e manuais. Além de atestar a presença de um farmacêutico no local, o órgão também verifica o correto armazenamento dos medicamentos.

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