Em ação conjunta com Conselho Regional de Farmácia, órgão notificou outros cinco estabelecimentos em Unamar e Maria Joaquina
Uma farmácia foi interditada e outras cinco foram notificadas nesta sexta-feira (3), em Tamoios, distrito de Cabo Frio, durante ação de fiscalização realizada por equipes do Procon e agentes do Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF/RJ). A operação aconteceu em Unamar e Maria Joaquina.
A farmácia interditada foi autuada por captar receitas dentro de uma clínica, configurando prática ilegal de venda casada. A ação, baseada em denúncias por meio do Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro, teve o objetivo de apurar condições indevidas de armazenamento e comercialização de medicamentos, além de outros fatores, como a presença de farmacêuticos durante o horário de funcionamento, que é obrigatória por lei.
“A realização de ações em conjunto com outros órgãos fiscalizadores fortalece as operações e traz benefícios aos consumidores. Estaremos sempre prontos para atuar com o Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro”, afirmou a secretária adjunta de Defesa do Consumidor, Cláudia Tavares.
Cada órgão fiscalizou dentro da sua competência. O Procon de Cabo Frio observou as questões relativas ao Direito do Consumidor, como a exigência de apresentação do adesivo e Livro do Consumidor, além de verificar a data de vencimento dos produtos e medicamentos. O órgão verificou também a existência da licença do Corpo de Bombeiros, certificado de Vigilância Sanitária e a potabilidade da água do local.
Já o Conselho Regional de Farmácia tem o dever de fiscalizar os profissionais e autuar os estabelecimentos que não trabalham em conformidade com as determinações legais, impactando de forma negativa na profissão farmacêutica e na sociedade.
Algumas documentações também foram solicitadas pelo órgão no momento da visitação, como Certificado de Regularidade Técnica, Alvará de Saúde da Vigilância Sanitária, Comprovante de Regularidade junto à ANVISA, entre diversos outros documentos e manuais. Além de atestar a presença de um farmacêutico no local, o órgão também verifica o correto armazenamento dos medicamentos.
