O PROCON de Arraial do Cabo, nesta quarta-feira (7), realizou uma ação de orientação nas praias da cidade a fim de esclarecer aos comerciantes quanto às práticas abusivas, como, a venda casada de produtos e serviços e a cobrança de consumação mínima para utilização das barracas.
Dentre os esclarecimentos prestados, os fiscais ressaltaram que não há ilegalidade quanto a cobrança do aluguel de mesas e cadeiras, desde que esse valor não esteja vinculado a um consumo mínimo no estabelecimento e que as cadeiras e mesas não estejam dispostas para utilização.
O PROCON informou que estará de plantão durante o carnaval em uma ação conjunta com a Secretaria de Posturas, com o objetivo de coibir as práticas de consumo consideradas abusivas.
Em caso de dúvidas ou denúncias, o PROCON disponibiliza os canais de atendimento. Telefone/WhatsApp: 22- 26221417/ e-mail: procon@arraialdocabo.rj.gov.br
A sede do PROCON fica localizado na Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, s/nº, Centro, Arraial do Cabo/RJ, CEP: 28930-000.
