Está aberto o período para que os prestadores de serviço turístico náutico que atuam em Cabo Frio realizem, obrigatoriamente, o Recadastramento Anual para 2025. Dentro do edital de convocação para o recadastramento visando à autorização para exercício de atividade na praia, alguns serviços turísticos náuticos estão contemplados.
Os responsáveis devem se dirigir ao setor de Protocolo da Prefeitura de Cabo Frio para abrir um processo administrativo com o tema “Turismo Náutico” e obter o formulário com o checklist de documentos obrigatórios.
Com a apresentação posterior das exigências documentais, será emitido, pela Secretaria de Turismo, o Termo de Autorização para a prestação de serviço. O prazo preferencial para essa etapa é até o dia 8 de agosto, das 9h às 16h.
A Prefeitura de Cabo Frio fica localizada na Praça Tiradentes, na Avenida Assunção. Já a sede da Secretaria de Turismo fica no Terminal de Transatlânticos, na Passagem.
No segmento de recadastramento turístico náutico, estão contemplados os serviços de: banana boat, pula-pula aquático, escolinha de surfe, brinquedo náutico, natação no mar, stand up paddle, aluguel de prancha, caiaque e pedalinho, táxi marítimo, moto aquática, canoa havaiana, barco a remo, escola de barco à vela e kitesurfe.
Após o trâmite inicial no Protocolo e na Secretaria de Turismo, os permissionários deverão apresentar o termo obtido no dia 18 de agosto. No distrito-sede, o atendimento acontece na Rua Florisbela Rosa da Penha, 292, no Braga. Em Tamoios, o local é a Superintendência de Licenciamento e Fiscalização, na Avenida Independência, 5588, Shopping Unapark, Bloco B, Sala 03, no Pontal de Santo Antônio.
A ausência de qualquer item pode comprometer o processo de regularização, e o não comparecimento dentro do prazo pode acarretar a suspensão da licença. Estão dispensados do recadastramento turístico apenas aqueles que já possuírem o termo de autorização para prestação de serviço com vigência em 2025.
Após o recadastramento, os documentos passarão por análise técnica, com resultado previsto a partir de 30 de agosto. Os permissionários considerados aptos deverão participar de um curso de capacitação, cuja carga horária, conteúdos e datas serão informados posteriormente.
Confira abaixo todos os documentos exigidos:
- Ficha de Inscrição e Cadastro – fornecida no Protocolo ou SECTUR;
- Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Contrato Social atualizado (quando couber; incluindo eventuais alterações contratuais);
- Documento de Identidade (RG);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência atualizado;
- TIE – Título de Inscrição da Embarcação (quando couber inscrição na Capitania dos Portos);
- Termo de Responsabilidade Anexo 8-D da NORMAM-202/DPC (preenchido e assinado);
- CIR – Caderneta de Inscrição e Registro (comprovante de habilitação náutica válida dos condutores das embarcações) – modalidades dispensadas de habilitação: caiaques, pedalinhos, stand up paddle, canoa havaiana, aluguel de pranchas esportivas e brinquedos náuticos;
- Certidão Negativa de Débitos Municipais (emitida na Secretaria de Fazenda);
- CADASTUR (recomendado, não obrigatório);
- Roteiro Turístico Náutico (descritivo do passeio, rota no mapa, pontos de embarque/desembarque);
- Foto atualizada colorida com data (imagem nítida da embarcação apresentando numeração e nome; em caso de múltiplos equipamentos, numerá-los ou nomeá-los);
- Última autorização emitida pela Prefeitura (quando houver).
Confira o cronograma geral para todos os segmentos:
Distrito-sede:
- 01/08: água de coco, salada de frutas e doces (cocada, cuscuz e quebra-queixo)
- 04/08: artesanato e brinquedos
- 05/08: churrasco e tapioca
- 06 e 07/08: pizza e milho verde
- 08/08: aperitivos e salgados
- 11 e 12/08: cangas, saídas de praia e óculos
- 13 e 14/08: açaí, picolé, sorvete e sacolé
- 18/08: turismo náutico e serviços de escolinha
Tamoios:
- 28/07 a 01/08 e 04 a 08/08: todos os segmentos listados acima
Ludmila Lopes
Graduada em Jornalismo pela Universidade Veiga de Almeida. Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há 4 anos e atua, desde 2022, como repórter no Jornal Razão, de Santa Catarina. É autora publicada, com duas obras de romance e quase 1 milhão de acessos nas plataformas digitais.
Vencedora do 6º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web.
