A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, promoveu nesta segunda-feira (15) uma audiência pública on-line para discutir a revisão do Plano Diretor do município, instituído pela Lei Complementar nº 40/2005, e da Lei de Parcelamento do Solo, nº 1.829/2025. O encontro contou com a participação ativa da população e teve como objetivo ampliar o debate sobre o planejamento urbano da cidade.
A audiência foi conduzida pelo secretário de Obras e Desenvolvimento Urbano, Hildegardo Milagres, com o apoio do procurador-geral do município, Peter Samerson. Realizada pela plataforma Microsoft Teams, a reunião apresentou propostas de alteração no parágrafo primeiro do artigo 24 do Plano Diretor Municipal, além de dispositivos da Lei de Parcelamento do Solo. Após a exposição, os participantes puderam esclarecer dúvidas e apresentar sugestões.
Segundo o secretário Hildegardo Milagres, a escuta da população é fundamental para o aperfeiçoamento do projeto. Ele ressaltou que as contribuições recebidas durante a audiência poderão ajudar a aprimorar o texto final da proposta. “Foi uma boa reunião, ainda mais com as contribuições da população para esta alteração do projeto de lei, que poderão ajudar a modificar e melhorar o projeto, que é justamente o intuito desse processo”, afirmou.
O procurador-geral Peter Samerson destacou que o processo está sendo conduzido com transparência e respeito aos princípios legais. De acordo com ele, o Plano Diretor é um instrumento essencial para o desenvolvimento urbano e qualquer alteração precisa passar por debate técnico e participação popular. As manifestações registradas durante a audiência serão analisadas e poderão contribuir para o aprimoramento da proposta, que seguirá os trâmites legais antes de eventual encaminhamento ao Poder Legislativo.
