A Prefeitura de São Pedro da Aldeia realiza, nesta quinta-feira (26), às 14h30, a audiência pública de prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2025. O encontro acontecerá na Câmara Municipal, onde serão apresentados os dados financeiros e administrativos dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. A explanação ficará a cargo da Controladoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Saúde. A participação é aberta a toda a população.
As audiências públicas são instrumentos de transparência na gestão fiscal e estão previstas na Lei Complementar nº 101 de 2000, que dispõe sobre a realização e avaliação das metas fiscais, assim como na Lei Complementar nº 141 de 2012, que a prevê apresentação, pelos gestores do SUS, de relatórios quadrimestrais detalhados.
É importante destacar que todos os dados apresentados estarão disponíveis para acesso no Portal da Transparência do município, em https://transparencia.pmspa.rj.gov.br/.
A Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia está localizada na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 179, no Centro.
