A Prefeitura de São Pedro da Aldeia informou que pescadores artesanais já podem dar entrada nos requerimentos do Seguro Defeso desde esta quarta-feira (8). A medida ocorre após a regularização do sistema PesqBrasil pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, que anteriormente impedia a abertura dos processos referentes ao defeso de 2025.
De acordo com a administração municipal, o atendimento está sendo realizado pela Secretaria Adjunta de Pesca, na sede localizada na Rua José Costa, nº 1031, no bairro Boqueirão (Ponta da Areia). No local, os profissionais auxiliam os pescadores no preenchimento dos requerimentos online junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Além da solicitação do benefício, também está sendo elaborado o Relatório de Exercício Pesqueiro referente ao ano de 2025, documento obrigatório para acesso ao Seguro Defeso, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.323, de 4 de novembro de 2025.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Pesca, Mario Flavio Moreira, a equipe acompanhou a instabilidade do sistema desde o início e, com a normalização, intensificou os atendimentos. “Nossa equipe está mobilizada para orientar os pescadores e agilizar o processo, garantindo que todos consigam acessar o benefício dentro do prazo”, afirmou.
O Seguro Defeso é um benefício destinado a pescadores artesanais durante o período em que a atividade pesqueira é temporariamente proibida, como forma de preservação das espécies, incluindo áreas como a Lagoa de Araruama.
