A Prefeitura de São Pedro da Aldeia informa que realiza, junto ao INSS, os requerimentos para o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal do ano de 2024 (defeso dos crustáceos) da Lagoa de Araruama. Os pescadores devem comparecer à sede da Secretaria Adjunta de Pesca, no Boqueirão, nesta terça-feira (19), a partir das 9h.
A ação é direcionada aos pescadores que estão com os seus registros (Carteira de Pescador), protocolos de entradas no 1º registro regularizados, com a carência de um ano exigida pelo INSS, e com as guias de recolhimento do eSocial em dia. O pescador deve comparecer à Secretaria Adjunta de Pesca, munido dos seguintes documentos originais:
- Registro de pescador profissional na categoria artesanal, emitido há pelo menos um ano ou Protocolo de entrada no 1º Registro de Pescador.
- Comprovante de residência atualizado.
O seguro é uma assistência financeira temporária concedida pelo Governo Federal ao pescador que exerce única e exclusivamente a sua atividade de forma artesanal, individualmente, ou em regime de economia familiar, e tem a pesca paralisada no período de defeso, época de proibição da pesca para garantir a preservação das espécies.
A Secretaria Adjunta de Pesca está localizada na Rua José Costa, nº 1.031, Ponta da Areia, bairro Boqueirão.
