A prefeitura de Iguaba Grande entrou na justiça para pedir que a Concessionária de Energia Elétrica, Enel, remova os postes de distribuição de energia elétrica e iluminação pública que estão desalinhados nas vias do município. A decisão da juíza da Comarca de Iguaba Grande, Dra. Maira Valéria Veiga de Oliveira, foi publicada nesta segunda-feira (13).
A Enel deve retirar os postes que estão no meio das ruas das Pedras, Olavo Bilac e Vital Marins, além da estrada do Arrastão. A concessionária tem o prazo de cinco dias para a remoção do material. A juíza determinou, ainda, multa diária de R$5 mil por cada dia de descumprimento da decisão.
Segundo trecho da decisão, “tais postes se encontram instalados em faixa de rua e não na calçada, limitando, assim, a circulação da população e impedindo a realização de obras de interesse da coletividade, em área de uso comum da população, por serem em via pública”.
Para o prefeito Vantoil Martins, o interesse público se sobrepõe ao interesse privado.
“Estamos com obras por toda a cidade e não podemos ficar com uma obra sem finalização. A concessionária de energia elétrica precisa retirar esse posteamento para concluirmos as obras, ainda mais por estar trazendo riscos para a população”, comentou Vantoil.
“A Procuradoria após receber as informações quanto a necessidade de medidas judiciais para que a Concessionária cumpra com suas obrigações quanto a remoção dos postes nos citados logradouros públicos, pois, mesmo sendo devidamente notificada, por diversas vezes, a concessionária manteve-se inerte. Assim, não restando outra medida, se não a via judicial para que, conforme a louvável decisão da juíza da Comarca de Iguaba Grande, os postes sejam enfim removidos e realocados em local adequado para que as obras tão importantes para a população possam continuar”, finalizou o Procurador-Geral do município, Dr. João Cavalcante.
Sobre a situação, a Enel enviou a seguinte nota:
“A Enel Distribuição Rio informa que recebeu na primeira quinzena de abril o ofício da prefeitura solicitando a realocação dos postes nas localidades citadas. A companhia ressalta que respondeu o documento no dia 20 de maio com os custos da obra e, até o momento, não obteve retorno. A distribuidora esclarece que só poderá seguir com o trâmite do projeto após o ‘de acordo’ e pagamento por parte do município”.
