A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, retomou o serviço de apreensão de animais de grande porte soltos nas vias públicas, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.622/2022. A medida é essencial para garantir a segurança dos moradores, prevenir acidentes e minimizar os impactos no trânsito.
Nos primeiros 16 dias de governo, 52 equídeos (cavalos, éguas e muares) já foram recolhidos e encaminhados ao curral municipal. Os proprietários têm até sete dias corridos para resgatar os animais, mediante o pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no valor de R$ 178,16. Após esse prazo, caso os animais não sejam retirados, eles passam a ser propriedade do município.
Para regularizar a situação, o responsável deve comparecer à Secretaria de Agricultura e Pesca, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, km 124, em Campos Novos (Fazenda Campos Novos), portando documento de identificação e comprovante de residência.
A população pode colaborar realizando denúncias ou tirando dúvidas pelo e-mail oficial agriculturaepesca@cabofrio.rj.gov.br.
“Estamos intensificando as ações com rondas diárias, reafirmando nosso compromisso de aumentar a segurança e prevenir acidentes em Cabo Frio”, destacou o secretário da pasta, Wellington Escafura.
