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Prefeitura de Cabo Frio e Ministério Público se reúnem com ambulantes e barraqueiros na Praia do Forte

Objetivo foi recomendar diretrizes de utilização das areias da praia

Representantes da Prefeitura de Cabo Frio e do Ministério Público Federal se reuniram nesta quinta-feira (7), na Praça da Cidadania. O objetivo foi debater o ordenamento da Praia do Forte, e buscar meios de reforçar a conscientização sobre a responsabilidade do lixo produzido, visando a adequação ao Projeto MPF Praia Limpa. Por isso, o encontro também teve a presença de barraqueiros e ambulantes que trabalham na praia.

Uma das intenções do projeto é promover estratégias para o ordenamento do comércio nas praias, combater o lixo e a presença de carros e quadriciclos na areia em horários inadequados, além de realizar melhorias nos acessos, principalmente para as pessoas com deficiência.

O procurador da República, Leandro Mitidieri, reafirmou o desejo de apoiar a ação da Prefeitura na limitação do número de mesas e cadeiras já implementado pelo Decreto Nº 6.475, de 15 de março de 2021, que prevê a instalação máxima de 10 guarda-sóis e até sete jogos de mesas com quatro cadeiras cada.

Leandro também comemorou a consolidação da parceria dos barraqueiros e ambulantes com o poder público para que as praias da cidade sirvam de exemplo de limpeza e conscientização. No entanto, demonstrou preocupação com o abuso de empresas que lucram com a exploração irregular das areias da Praia do Forte.

“Conseguimos resolver a questão dos bugres que entram a todo instante na areia, graças à fiscalização da Prefeitura e à conscientização dos trabalhadores da praia. O Ministério Público está atento às empresas que alugam quadriciclos e insistem em entrar na areia da praia nos horários que não são permitidos. Já notificamos e estaremos atentos, pedindo ajuda aos próprios barraqueiros para denunciar, porque eles estão cumprindo o horário corretamente, e as empresas precisam colaborar também”, afirmou Leandro Mitidieri

De acordo com um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) realizado entre a Prefeitura e o Ministério Público, os comerciantes não poderão acessar a praia com veículos que não estejam devidamente cadastrados, sob pena de ter a licença cassada. Eles também precisam seguir a regra de entrada até as 7h da manhã. Após esse horário só será permitida a entrada a partir das 18h.

Com o acordo, todos os veículos autorizados possuem processos administrativos com histórico do veículo e do motorista, facilitando o trabalho da Fiscalização de Posturas. Eles devem possuir todos os itens de segurança exigidos no edital, como luzes de sinalização, giroflex, entre outros, e serão identificados com numeração própria com adesivos refletivos fixados nas laterais do automóvel.

Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida e pós-graduanda em Assessoria de Imprensa, Jornalismo Estratégico e Gestão de Crises pela Universidade Castelo Branco.

Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há três anos e atua, desde julho de 2022, como repórter do Jornal Razão, de Santa Catarina.

É autora publicada, com duas obras de romance e mais de 500 mil acessos nas plataformas digitais.

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