A Procuradoria Geral do Município de Cabo Frio se manifestou após a repercussão da matéria publicada no site oficial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que trata do deslocamento de usuários da Casa de Passagem municipal para o município de Linhares, no Espírito Santo. Segundo a nota divulgada pela Procuradoria, a publicação apresenta informações que divergem das conclusões técnicas do próprio Ministério Público.
De acordo com a Procuradoria, o relatório final elaborado pelo Serviço Social do MPRJ no âmbito do procedimento de apuração conclui que “a apuração não identificou indícios de que o serviço de acolhimento tenha violado os princípios da legalidade, moralidade ou autonomia dos usuários. O deslocamento coletivo atendeu a uma demanda espontânea dos acolhidos, sem que houvesse promessa de emprego por parte da gestão”.
Com base nesse trecho do relatório, a Prefeitura afirma que não é possível sustentar, como divulgado na matéria do site institucional do MPRJ, que tenham ocorrido remoções forçadas. Segundo o município, essa possibilidade foi expressamente afastada pelo próprio documento técnico.
A nota também esclarece que os apontamentos feitos sobre estrutura física, equipe técnica e demais aspectos operacionais da Casa de Passagem já vinham sendo considerados pela atual gestão. Segundo a Procuradoria, medidas para reestruturar e qualificar o serviço de acolhimento estavam em andamento antes mesmo da recomendação formal recebida do MPRJ na última sexta-feira (31), cujas diretrizes serão seguidas integralmente.
Ainda segundo o comunicado oficial, foi registrado boletim de ocorrência na 126ª Delegacia de Polícia de Cabo Frio com o objetivo de garantir a escuta de outras pessoas envolvidas no caso. O município alega que essas versões divergem dos relatos divulgados pelas pessoas que desembarcaram em Linhares, o que pode possibilitar uma futura apuração com base em todos os elementos disponíveis.
Por fim, a Procuradoria Geral reforça o compromisso da Administração Municipal com a legalidade, a transparência e a proteção dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade, mantendo diálogo permanente com os órgãos de controle e com a sociedade civil.
No início da tarde desta quarta-feira (4), o MPRJ retificou a matéria (confira aqui).
