A Prefeitura de Arraial do Cabo cumpriu, nesta semana, uma decisão judicial definitiva e realizou a reintegração de posse de um imóvel localizado na Prainha, que vinha sendo ocupado por uma entidade religiosa. A ação foi resultado de um processo movido pelo próprio município em 2006, que reconheceu o terreno como bem público de uso comum.
A reintegração foi acompanhada por órgãos competentes e por um oficial de justiça. A prefeitura informou que a medida segue o que determina a legislação vigente e visa assegurar a preservação do patrimônio público. Mesmo tratando-se de uma organização religiosa, a ocupação do espaço, segundo o município, não tinha amparo legal.
De acordo com a administração, a manutenção da ocupação violaria os princípios constitucionais da impessoalidade e da isonomia, por beneficiar uma instituição específica em detrimento do interesse coletivo.
No último dia 29 de julho, durante uma reunião com representantes do poder público e do Conselho de Pastores, o responsável pela igreja solicitou o uso do imóvel para fins relacionados ao evento “Celebra Arraial”. Na ocasião, ele foi orientado a não ocupar o local, justamente por conta da existência do processo judicial em fase de conclusão. Apesar disso, o imóvel foi utilizado.
Em nota oficial divulgada nesta quinta-feira (7), a prefeitura afirmou que se sensibiliza com os membros da instituição religiosa, mas reforçou que tem o dever de cumprir a decisão judicial. “O objetivo é garantir que todos os cidadãos e instituições sejam tratados com igualdade e que o uso de bens públicos obedeça aos critérios legais”, destacou o município.
Pós-graduada em Jornalismo Investigativo pela Universidade Anhembi Morumbi; e graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.
Atuou como produtora/repórter na Lagos TV, Coordenadora de Programação na InterTV - Afiliada da Rede Globo, apresentadora na Rádio Costa do Sol FM e editora no Blog Cutback. É repórter no Portal RC24h desde 2016 e coordenadora de reportagem desde 2023, além de ser repórter colaboradora no jornal O Dia/Meia Hora. Também é criadora de conteúdo para a Web 3.0 na Hive.
Vencedora do 3º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web.
