11/12/2024 — 23:33
  (Horário de Brasília)

Prefeitura aldeense realiza audiência pública sobre Plano Diretor da APA da Serra de Sapiatiba e Uso e Ocupação do Solo 

Encontro será na Câmara Municipal, no dia 25 de novembro, a partir das 8h30

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A Prefeitura de São Pedro da Aldeia realiza audiência pública aberta a toda população no dia 25 de novembro, segunda-feira, na Câmara Municipal. O encontro será dividido em dois momentos, com a Secretaria de Meio Ambiente e Pesca conduzindo a audiência sobre o Plano Diretor da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Sapiatiba, a partir das 8h30. Já a sessão seguinte, que irá tratar do Uso e Ocupação do Solo, será comandada pela Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, às 10h. 

A Secretaria de Meio Ambiente e Pesca irá apresentar a minuta de lei que revoga a Lei Complementar nº 38, de 07 de janeiro de 2004, com objetivo de atualizar a situação do município. O secretário Mario Flavio Moreira reforça que São Pedro da Aldeia segue a legislação estadual quanto à Área de Proteção Ambiental (APA). “É importante destacar que, no ano de 2009, foi feito o Plano de Manejo da APA, que é o instrumento utilizado até o momento, e, para isso, é necessário revogar a Lei Municipal do ano de 2004. Desta forma, a Prefeitura segue, atualmente, o parâmetro estadual, que estabelece os limites do zoneamento de forma mais clara”, declarou.

Já a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano irá abordar o Uso e Ocupação do Solo. Com o aumento populacional, a medida visa o desenvolvimento e ordenamento do município.

Sabrina Sá
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