O vereador Marciel Nascimento (PL) protocolou um processo para instaurar uma Comissão Especial Processante (CEP) para apurar um suposto favorecimento do prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba (PV), uma empresa prestadora de serviços em troca de êxito em licitação futura, acarretando uma contratação indevida; além do pedido de cassação do mandato por infração político-administrativa.
Conforme o documento protocolado pelo parlamentar, as condutas do prefeito violam “os princípios que regem a Administração Pública”. O pedido da CEP teve início a partir de uma uma denúncia de um ex-servidor comissionado, dando conta que o prefeito Marcelino teria convocado, em 2018, a empresa RG Planejamento para prestar serviços ao município mesmo estando ciente de que não havia mais contrato em vigor e de uma instauração de Tomada de Contas para apurar falha na prestaçãode serviços pela mesma empresa em ano anterior.
“A prestação de serviços ocorreria gratuitamente até a realização de procedimento licitatório após o encerramento da Tomada de Contas para que a empresa fosse contratada, que foi o que realmente aconteceu mesmo com a interferência do Chefe do Poder Executivo no favorecimento da empresa, no desvio de equipamentos previstos no objeto contratual para outras Secretarias Municipais que não a originária e o pagamento de serviços não prestado pela empresa”, afirmou o denunciante, que fiscalizava vários contratos administrativos, inclusive o firmado em 2019 entre o Município e a RG Planejamento.
Ainda conforme o documento protocolado por Marciel, a denúncia do ex-servidor aponta diversas irregularidades como notificação escrita de Marcelino convocando a empresa para prestar serviços e ceder equipamentos além do que já se encontravam no Poder Executivo em 2018 sem cobertura contratual; a promessa do prefeito em um acordo de que a RG Planejamento prestaria serviços gratuitamente durante o período sem cobertura contratual e se sagraria vencedora na licitação posterior; a interferência do chefe do executivo na habilitação da empresa em um pregão eletrônico, alterando a decisão de inabilitação e celebração de novo contrato em 2019 sem publicidade; a utilização dos equipamentos da RG Planejamento em outras secretarias, ainda que o contrato fosse exclusivo da Saúde; além do “empenho, a liquidação e o pagamento por serviços da empresa particular sem sua efetiva comprovação”.
A instauração da Comissão Especial Processante deve entrar em pauta na próxima sessão ordinária da Câmara dos Vereadores, na quarta-feira (3).
O 1º secretário do Conselho Municipal de Saúde comentou sobre o pedido de cassação na internet e sobre a atuação da empresa RG Sistemas em Rio das Ostras:
“Espero que os vereadores do município cumpram suas funções e façam o dever de casa, em favor da população riostrense. O município pagou milhões para inserir a informatização no serviço público de saúde, que poderia possibilitar a realização de prontuários eletrônicos interligados, agendamentos online de consulta, relação dos remédios disponíveis em farmácia municipal, entre outros serviços. Porém, algum cidadão já conseguiu usar esses recursos eletrônicos na saúde pública de Rio das Ostras?
Acredito que não, mas o município realizou a contratação e pagamentos milionários dessa empresa, que já tinha uma tomada de conta em aberto por possíveis irregularidades no primeiro contrato com o município, além disso, um dos sócios proprietários, teve condenação em primeira e segunda instância, com proibição de contratar com o poder público durante 5 anos”.
