26/02/2025 — 18:52
  (Horário de Brasília)

Prefeito de Iguaba Grande anuncia o programa “Imóvel Legal” de regularização imobiliária

Fabinho Costa (CID) já encaminhou o PL para a Câmara. Programa permitirá́ a regularização de construções concluídas até dezembro de 2024, sem licença para construção ou que ainda não possuem o habite-se

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A Prefeitura de Iguaba Grande está dando um passo importante para facilitar a regularização de edificações no município.  O prefeito Fabinho Costa anunciou o envio do Projeto de Lei que institui o “Programa Imóvel Legal”, que permitirá a regularização de construções concluídas até dezembro de 2024, sem licença para construção ou que ainda não possuem o habita-se.

“Sabemos que muitas famílias de Iguaba Grande sonham em ter seus imóveis regularizados, mas enfrentam dificuldades devido à burocracia e aos custos elevados. Com o Programa Imóvel Legal, vamos mudar essa realidade, oferecendo uma solução acessível e eficiente para possibilidade o registro das edificações junto aos Cartórios”, afirmou o prefeito Fabinho Costa.

O objetivo do projeto não é tratar da posse ou propriedade dos terrenos, mas sim da regularização das edificações já existentes que não possuem a documentação exigida.  Com a aprovação da lei, os moradores terão uma oportunidade única de colocar seus imóveis em conformidade, garantindo mais segurança jurídica e valorização para suas construções.

“Essa medida é um avanço para nossa cidade. Ao incentivar a regularização, estamos promovendo o desenvolvimento urbano de forma organizada e ajudando os cidadãos que querem deixar tudo dentro da lei. É uma forma de Iguaba Grande crescer com mais planejamento e responsabilidade”, reforçou o prefeito.

O projeto agora segue para tramitação e apreciação das autoridades competentes. Assim que aprovado, a Prefeitura divulgará os critérios e procedimentos para que os interessados possam aderir ao programa.

Sobre o Projeto de Lei do “Programa Imóvel Legal”:

📌 Permite a regularização de edificações concluídas até dezembro de 2024 sem licença ou habite-se;

📌 Reduz a burocracia e os custos para os moradores;

📌 Ajuda na valorização dos imóveis e no desenvolvimento urbano organizado;

📌 Garante mais segurança para quem deseja deixar sua construção dentro das normas.

“Estamos trabalhando para construir uma Iguaba Grande mais justa, organizada e preparada para o futuro. Esse é mais um compromisso que estamos cumprindo com a nossa população!”, finalizou o prefeito Fabinho Costa.

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