A Prefeitura de Iguaba Grande está dando um passo importante para facilitar a regularização de edificações no município. O prefeito Fabinho Costa anunciou o envio do Projeto de Lei que institui o “Programa Imóvel Legal”, que permitirá a regularização de construções concluídas até dezembro de 2024, sem licença para construção ou que ainda não possuem o habita-se.
“Sabemos que muitas famílias de Iguaba Grande sonham em ter seus imóveis regularizados, mas enfrentam dificuldades devido à burocracia e aos custos elevados. Com o Programa Imóvel Legal, vamos mudar essa realidade, oferecendo uma solução acessível e eficiente para possibilidade o registro das edificações junto aos Cartórios”, afirmou o prefeito Fabinho Costa.
O objetivo do projeto não é tratar da posse ou propriedade dos terrenos, mas sim da regularização das edificações já existentes que não possuem a documentação exigida. Com a aprovação da lei, os moradores terão uma oportunidade única de colocar seus imóveis em conformidade, garantindo mais segurança jurídica e valorização para suas construções.
“Essa medida é um avanço para nossa cidade. Ao incentivar a regularização, estamos promovendo o desenvolvimento urbano de forma organizada e ajudando os cidadãos que querem deixar tudo dentro da lei. É uma forma de Iguaba Grande crescer com mais planejamento e responsabilidade”, reforçou o prefeito.
O projeto agora segue para tramitação e apreciação das autoridades competentes. Assim que aprovado, a Prefeitura divulgará os critérios e procedimentos para que os interessados possam aderir ao programa.
Sobre o Projeto de Lei do “Programa Imóvel Legal”:
📌 Permite a regularização de edificações concluídas até dezembro de 2024 sem licença ou habite-se;
📌 Reduz a burocracia e os custos para os moradores;
📌 Ajuda na valorização dos imóveis e no desenvolvimento urbano organizado;
📌 Garante mais segurança para quem deseja deixar sua construção dentro das normas.
“Estamos trabalhando para construir uma Iguaba Grande mais justa, organizada e preparada para o futuro. Esse é mais um compromisso que estamos cumprindo com a nossa população!”, finalizou o prefeito Fabinho Costa.