O prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho (PL), apresentou nesta quarta-feira (8) um plano de ações emergenciais para lidar com a grave situação financeira herdada da gestão anterior, da ex-prefeita Magdala Furtado. O principal foco do anúncio foi a definição de um cronograma de pagamento das dívidas pendentes com os servidores públicos municipais, que incluem salários atrasados de dezembro de 2024.
De acordo com Serginho, não havia recursos disponíveis em caixa para quitar a folha de pagamento referente ao mês de dezembro de 2024, cujo vencimento seria no dia 7 de janeiro. “Estamos diante de um momento desafiador, mas nosso compromisso é com os servidores e a população. Precisamos agir com responsabilidade e transparência”, declarou Dr. Serginho.
Para regularizar a situação, o prefeito anunciou um cronograma que visa quitar as dívidas gradualmente, sem comprometer a gestão financeira do município. Confira as medidas:
• Folha de Janeiro de 2025: Será paga integralmente até o dia 28 de janeiro.
• Folhas Salariais de 2025: Serão quitadas dentro do mês vigente, eliminando o prazo de até o 5º dia útil do mês subsequente.
• Folha de Dezembro de 2024: Será paga em 10 parcelas mensais, iniciando no dia 15 de janeiro de 2025, com a primeira parcela sendo liberada já na próxima semana.
• Folha da Educação (dezembro de 2024): Será quitada em 3 parcelas mensais, a partir de 15 de janeiro, utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
Para viabilizar o pagamento das dívidas e restabelecer o equilíbrio financeiro, o governo anunciou medidas de austeridade. Entre as principais ações estão:
Contingenciamento de 30% nas nomeações de cargos comissionados, mantendo apenas as posições essenciais para o funcionamento da administração pública, e redução de R$ 20 milhões na folha de pagamento, eliminando contratados, autônomos e gratificações concedidas de forma indevida na gestão anterior.
