O prefeito de Cabo Frio, Serginho (PL), decretou, nesta segunda-feira (6), estado de calamidade financeira no município, pelos próximos 180 dias. A decisão vem em resposta à dívida milionária deixada pela gestão anterior, da ex-prefeita Magdala Furtado.
Com dívidas em torno de R$ 1,4 bilhão e inúmeras irregularidades, a administração busca reorganizar as finanças e priorizar os serviços essenciais para a população.
Entre os principais problemas levantados na primeira semana de gestão estão:
- Dívida consolidada: R$ 1,234 bilhão, podendo alcançar R$ 1,4 bilhão com restos a pagar não processados.
- Folha de dezembro não paga: R$ 64 milhões em salários de servidores e aposentados ainda pendentes.
- Falta de recursos para salários: Apenas R$ 12 milhões foram encontrados nos cofres, insuficientes para quitar a folha de pagamento.
- Empréstimos consignados não repassados: R$ 6 milhões retidos indevidamente nos meses de outubro, novembro e dezembro.
- Dívidas com concessionárias: Valores elevados com a Enel e Prolagos comprometem serviços básicos de água e energia.
- Dívida de combustível: Aproximadamente R$ 600 mil, deixando viaturas e ambulâncias em risco de paralisação.
Para enfrentar o colapso financeiro, o decreto de calamidade inclui:
- Suspensão de despesas não essenciais: Apenas gastos fundamentais para serviços essenciais serão mantidos.
- Auditoria completa: Solicitação de auditoria externa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e revisão de todos os contratos e pagamentos realizados anteriormente.
- Contingenciamento de 20% no orçamento: Secretarias, exceto saúde, educação e ordenamento público, terão cortes no orçamento para reduzir despesas.
- Plano emergencial de captação de recursos: Parcerias com os governos estadual e federal para aliviar o déficit financeiro.
- Pagamento em dia: Garantia de que folhas da atual gestão serão quitadas no mês vigente, com prioridade para a regularização da folha de dezembro deixada em atraso.
Serginho assegurou que, apesar do cenário crítico, os serviços essenciais como saúde, educação e ordenamento público não serão interrompidos. “Vamos honrar os salários da nossa gestão e apresentar um plano para quitar a folha de dezembro. Não atrasaremos os salários enquanto estivermos à frente do município”, garantiu.
Transparência e atuação do Tribunal de Contas
Para assegurar a transparência, os dados financeiros serão disponibilizados para consulta pública, a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram acionados para auditar as contas do município e investigar possíveis irregularidades.
O decreto de calamidade financeira tem validade de seis meses. Nesse período, a prefeitura pretende regularizar os serviços, equilibrar as contas e iniciar uma nova fase de desenvolvimento para Cabo Frio. “Estamos focados em virar essa página e colocar a vida dos cabo-frienses em primeiro lugar. Cabo Frio voltará a ser uma cidade de dignidade e oportunidades para todos”, concluiu Serginho.
Confira o que ele disse:
