O prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins, afirmou em entrevista exclusiva ao RC, nesta quarta-feira (19), que pediu o arquivamento do Projeto de Lei Complementar que institui a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) no município. A declaração ocorre no mesmo dia em que a Câmara Municipal coloca em votação duas emendas ao texto original.
Segundo o prefeito, embora tenha encaminhado o projeto ao Legislativo, a iniciativa não contou com seu apoio direto. “Eu não sou a favor. Mandei para a Câmara porque não estou aqui só para fazer o que eu quero, mas acho uma ação antipática cobrar para entrar na cidade, já pagamos estacionamento”, afirmou. Martins explicou que evitou se manifestar publicamente antes para não influenciar outras lideranças envolvidas na construção da proposta.
O prefeito também destacou que entende a preocupação com o aumento dos custos, especialmente na alta temporada, quando a produção de lixo chega a quadruplicar – de 60 para 250 toneladas diárias. No entanto, reforçou que o turista também gera receita ao comércio e à rede hoteleira. Por isso, defende que o município concentre esforços na Taxa de Preservação Ambiental (TPA), já prevista em lei há seis ou sete anos, mas que ainda depende de estudos e adequações legais para ser implantada.
Enquanto o Executivo anuncia o pedido de arquivamento, a Câmara avalia duas emendas ao projeto da TTS. A primeira, de caráter supressivo, propõe retirar o parágrafo único do artigo 312-E, que permitiria a cobrança da taxa via IPTU caso não fosse recolhida por turistas ou plataformas de hospedagem. A justificativa é que esse tipo de cobrança não encontra amparo no Código Tributário Nacional, já que o proprietário não é responsável pelo fato gerador.
A segunda emenda, modificativa, sugere que os recursos arrecadados com a TTS sejam destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. O objetivo é garantir que a verba seja aplicada em ações de fiscalização ambiental, ordenamento do tráfego turístico, mitigação dos impactos urbanos e obras de saneamento diretamente ligadas à atividade turística. O texto ainda prevê a divulgação anual de relatórios de arrecadação e despesas.
Após a votação em plenário, as emendas seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida, serão avaliadas pela comissão de mérito competente antes do retorno ao plenário para a deliberação final. Com o pedido de arquivamento anunciado pelo Executivo, porém, a continuidade do projeto segue indefinida.
Pós-graduada em Jornalismo Investigativo pela Universidade Anhembi Morumbi; e graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.
Atuou como produtora/repórter na Lagos TV, Coordenadora de Programação na InterTV - Afiliada da Rede Globo, apresentadora na Rádio Costa do Sol FM e editora no Blog Cutback. É repórter no Portal RC24h desde 2016 e coordenadora de reportagem desde 2023, além de ser repórter colaboradora no jornal O Dia/Meia Hora. Também é criadora de conteúdo para a Web 3.0 na Hive.
Vencedora do 3º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web.
