A prefeita Magdala Furtado, sancionou um projeto de lei do vereador Léo Mendes (DC), líder do governo, que proíbe a linguagem neutra nas repartições públicas e nas escolas da cidade. A lei 3.838, de 27 de outubro de 2023 também proíbe a linguagem não-binária nos editais e processos seletivos do município.
Vale lembrar, que Magdala acabou de mudar o slogan do governo para “Nessa terra todos são iguais”, e a nova lei causou indignação, começando pelos professores da rede. Além de ser inconstitucional, muita gente lamentou que a prefeita tenha sancionado esse projeto, especialmente o pessoal do movimento LGBTQI, que apostava que Magdala tivesse um pensamento mais progressista. Essa situação criou um desconforto, principalmente aos setores do próprio governo de Magdala, como no caso da Superintendência LGBTQI.
A situação também pode influenciar as próximas eleições municipais, já que o campo mais à esquerda da cidade, que buscava um nome de centro, estavam achando que Magdala poderia ser um nome alternativo para uma boa escolha à frente da prefeitura.
Vale lembrar, que a lei em questão é considerada inconstitucional pois, ao estabelecer normas gerais relacionadas à proteção da criança e do adolescente no âmbito do sistema educacional local, invade a competência normativa da União e dos Estados para legislar sobre o tema, usurpando ainda a competência privativa da União para traçar diretrizes e bases da educação nacional.
O QUE DIZ A PREFEITURA
Em nota, a Prefeitura de Cabo Frio esclareceu que a Lei nº3.838/2023 foi aprovada pela Câmara Municipal e respeitando a representação do povo através da Casa Legislativa, feita por meio de escolha democrática, o Executivo sancionou a matéria citada. A gestão municipal informou ainda, que o parecer da Procuradoria Geral do Município, não indica vícios de inconstitucionalidade na Lei.
Ainda na nota, a prefeitura citou a Superintendência de Políticas Públicas LGBTI+ e o Ambulatório Demétrio Campos, que atende especificamente a população transexual e travestis, além do apoio à 18ª Parada do Orgulho LGBTI+, com a presença da prefeita Magdala Furtado. Por fim, reforçou que o novo slogan do governo, “Nesta terra todos são iguais”, não é em vão, e “que os ideais de respeito, igualdade e inclusão sempre serão praticados por toda a gestão”.
“PELA EDUCAÇÃO”, DIZ LÉO MENDES
O vereador que criou o Projeto de Lei, Léo Mendes, explicou que teve a ideia de proibir o uso da linguagem neutra no ensino e a divulgação em propagandas públicas do município porque “linguagem neutra não faz parte da língua portuguesa”. “Eu não tenho nada a ver com as pessoas que usam linguagem neutra no dia a dia, mas preso pela educação. Qualquer pessoa que faça uso de linguagem neutra em um concurso público, em uma redação por exemplo, vai perder pontuação. Sendo assim, não faz sentido os órgãos públicos divulgarem isso e muito menos as escolas”, pontuou o parlamentar que disse também, que o projeto já tem mais de um ano de tramitação.
INSTITUTO IGUAIS SE PRONUNCIA
O Instituto Iguais, que atua na luta pelos direitos da população LGBTI+, emitiu uma nota: “A proibição do uso da linguagem inclusiva, além de ferir as ciências sociais e linguísticas, incorre em inconstitucionalidade, como já foi sentenciado pelo STF, por indevida censura prévia, cerceamento ao direito à igualdade e à liberdade, especialmente de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, merece com toda certeza nosso repúdio.” Glauce Bizzo, Presidenta do instituto Iguais.
