A partir desta segunda-feira (6), eleitoras e eleitores aptos a votar nas Eleições 2026 têm até o dia 6 de maio para emitir o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral, conforme o calendário oficial.
Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para novas solicitações relacionadas ao pleito, marcado para 4 de outubro, em primeiro turno. A medida segue o que determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que estabelece o encerramento do cadastro 150 dias antes da votação. Eleitores com o título cancelado ou em situação irregular ficam impedidos de votar e podem enfrentar outras restrições previstas em lei.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para pessoas com 18 anos ou mais. Já para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos, o voto é facultativo. Estrangeiros e pessoas em cumprimento do serviço militar obrigatório não podem se alistar.
Para emitir o título, é necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência recente e, no caso de homens que completam 19 anos no ano do alistamento, comprovante de quitação do serviço militar.
A solicitação pode ser feita por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral, ou presencialmente em cartórios eleitorais e postos de atendimento.
Mesmo nos casos de solicitação online, a coleta de dados biométricos deve ser realizada de forma presencial.
Para quem vai tirar o primeiro título, o requerimento deve ser feito pela internet até esta segunda-feira (6), para que haja tempo de concluir o atendimento presencial até o prazo final.
A legislação permite o alistamento eleitoral a partir dos 15 anos. Nesses casos, o documento é emitido, mas o voto só será permitido se a pessoa completar 16 anos até o dia 4 de outubro.
