A prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado (PL), anunciou nesta sexta-feira (29) pelas redes sociais que o município não realizará a tradicional queima de fogos no Réveillon 2023/2024. A principal alegação é a falta de tempo hábil para se organizar e licitar fogos sem estampido e impedimentos realizados pela presidência da Câmara Municipal, apesar de a legislação que proíbe fogos com estampido estar em vigor há mais de um ano.
Após recomendação do Ministério Público do Rio de Janeiro para seguir a Lei 3.632/2022, a prefeitura de Cabo Frio procurou a justiça diversas vezes na tentativa de reverter a proibição dos fogos com estampido, além de solicitar uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores. Todas as tentativas, incluindo dois pedidos de liminar, foram negadas, com a justiça reiterando a necessidade de aderir à legislação local já estabelecida.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro justificou a negação dos pedidos de liminar da prefeitura exatamente pelo fato de que a lei já está em vigor há mais de um ano.
Além disso, o município também precisou enfrentar a oposição por parte da Câmara Municipal, onde uma tentativa de criar uma sessão extraordinária foi rejeitada por seis vereadores. Sem contar que defensores de animais e familiares de autistas reprovaram totalmente a tentativa de ultrapassar a legislação da cidade para que os fogos tenham barulho.
Em um anúncio nas redes sociais, Magdala alegou perseguição política, atribuindo o impedimento à presidência da Câmara de Vereadores. Entretanto, em momento algum a prefeita menciona que a lei municipal que proíbe fogos com estampido existe há mais de um ano.
Em nota, a Câmara pontuou que, atualmente, existem diversas formas de iluminação sem barulho e que a prefeitura teve tempo hábil para se preparar para alguma alternativa que cumprisse a lei.
Confira na íntegra:
“A gestão atual declara que fogos não acontecerão por conta de imbróglios políticos em uma briga com a Câmara mas vamos aos fatos.
Essa Lei 260/2022 é de Julho 2022, então poderia o Executivo ter se preparado com contratação e documentação já sabendo disso, se tentou de alguma forma alterar a Lei, pq não se anteviu a esse fato.
Hoje em dia se fazem shows com iluminação por Inteligência Artificial com Drones.
Os fogos com estampido sonoro ultrapassam a emissão de 150 decibéis, já os fogos sem estampido emitem uma quantidade muito inferior, que não chega a 80 decibéis e produzem o mesmo efeito visual, então teve muito tempo hábil para essa contratação”.
CONTRADIÇÕES DO GOVERNO MAGDALA
Na última semana, durante uma sessão da Câmara, o vereador Léo Mendes (DC), que também é líder de governo, mencionou que havia sido apresentado um requerimento de emergência na casa para a discussão sobre a situação dos fogos com estampido no Réveillon. Entretanto, solicitou retirada de pauta.
Como justificativa, o parlamentar explicou que a situação já estava resolvida, porque, em conversa com o Superintendente de Eventos Marcelinho Mega Mix, o mesmo teria lhe garantido que os fogos licitados eram sem estampido.
Além disso, contradizendo os esforços da prefeita em buscar na justiça autorização para que o município pudesse soltar fogos com estampido sem pagar a multa de R$ 500 mil, em entrevista ao Portal RC24h, o superintendente garantiu que os fogos de artifício licitados para Cabo Frio eram, desde o início, sem ruído.
“Em momento algum colocamos no edital de licitação fogos com estampido. Em momento algum, todos os fogos que colocamos no edital, todos sem exceção, são de efeitos visuais. Efeitos coloridos, apenas isso”, disse o superintendente em determinado ponto.
A fala do superintendente levantou dúvidas por parte da população em relação à fala da prefeita, afinal, já que os fogos licitados não possuem ruído, por que o município, que receberá quase dois milhões de pessoas neste Réveillon, passará a virada de ano sem os fogos?
Há quem diga, inclusive, que Magdala está faltando com a verdade com a população. Vale pontuar, ainda, que, se fogos com estampidos forem soltos no Réveillon da cidade, além da multa para o município, a prefeita deverá pagar uma multa pessoal de R$ 250 mil.
Ludmila Lopes
Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.
Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há três anos e atua, desde julho de 2022, como repórter do Jornal Razão, de Santa Catarina.
É autora publicada, com duas obras de romance e mais de 500 mil acessos nas plataformas digitais.
