A Prefeitura de Cabo Frio está em fase final de elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022/2025. O documento que estabelece as diretrizes e metas orçamentárias do município pelos próximos quatro anos deverá ser enviado para a Câmara Municipal no próximo dia 30 de agosto.
O PPA 2022/2025 tem caráter participativo, uma vez que ele considera as sugestões feitas pelos moradores em uma consulta pública realizada pela internet no último mês de junho. Na ocasião, por meio de um formulário, os interessados puderam opinar sobre a destinação dos recursos a serem investidos pelo governo municipal. Também foi disponibilizado um correio eletrônico para onde a sociedade civil teve a oportunidade de enviar propostas.
O Plano Plurianual será apresentado pela Prefeitura em audiência a ser realizada na Câmara de Vereadores. Por questões sanitárias referentes à pandemia, a plenária será transmitida ao vivo para que não haja aglomeração.
O documento deve observar os limites de gastos e os princípios constitucionais, como o investimento mínimo em Saúde e Educação, que é de 15% e 25% da receita municipal obtida em impostos, respectivamente.
Além das despesas e investimentos, o PPA faz uma projeção das receitas que o município irá arrecadar nos próximos anos. Para 2022, o plano leva em conta a arrecadação deste ano, enquanto para os anos seguintes, a previsão é baseada no cálculo da inflação feito pelo Relatório Focus, do Banco Central.
“Essa edição do Plano Plurianual é muito importante para o planejamento estratégico das ações da Prefeitura nos próximos anos. Vale ressaltar que, mesmo com um orçamento que não foi elaborado por nós, como o deste ano, estamos executando-o de forma bastante responsável, dentro das diretrizes estabelecidas pelo prefeito José Bonifácio. É importante salientar ainda a participação da sociedade, que ajudou a construir esse plano por meio da consulta pública que fizemos”, destaca a secretária de Fazenda Daniella Mendes.
