O juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandre de Morares, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A decisão foi tomada durante audiência de custódia, nesta quinta-feira (18), por videoconferência.
Com a decisão, o deputado será transferido ainda nesta quinta da Superintendência da Polícia Federal do Rio para a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói.
Após o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Daniel Silveira por grave ameaça e incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas. A peça assinada pelo vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros lista três vídeos recentes em que o parlamentar praticou agressões verbais e graves ameaças contra ministros do Supremo.
Segundo o vice-procurador-geral da República, desde que entrou na mira de inquéritos do Supremo, Daniel Silveira usou a estratégia de praticar agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes da Corte, tentando intimidá-los.
A PGR define o parlamentar como "ex-soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro, instituição na qual se notabilizou pelo mau comportamento, faltas, atrasos e, sobretudo, a gravação e postagem de vídeos ofensivos" nas redes sociais.
PF localiza aparelhos celulares
A Polícia Federal informou, na tarde dessa quinta, que, durante a execução dos protocolos de segurança realizados em local de custódia, foram localizados dois aparelhos celulares na sala onde se encontra custodiado o Deputado Federal Daniel Silveira, na Superintendência da PF, no Rio de Janeiro.
Em nota, a PF afirmou que foi determinada a instauração de inquérito policial para apurar as circunstâncias dos fatos.
A prisão
A prisão foi determinada na noite de terça-feira (16), após Silveira, que já é investigado por participação em atos antidemocráticos, divulgar um vídeo com apologia ao AI-5, instrumento mais duro da repressão na ditadura militar, e defesa da destituição de ministros do STF, consideradas pautas inconstitucionais.
Na tarde desta quarta-feira (17), o STF decidiu por unanimidade manter a decisão de Moraes que levou à prisão do deputado federal. No julgamento, os ministros destacaram a legalidade da prisão em flagrante e o caráter de crime inafiançável.
Por conta do vídeo, o deputado também foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF. Entretanto a palavra final sobre a manutenção da prisão será do plenário da Câmara dos Deputados. Isso porque, pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise da Casa, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão.
