O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto executivo que oficializa a tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros. A medida entra em vigor sete dias após a assinatura do decreto, ou seja, em 6 de agosto.
No documento, Trump cita que a ordem é justificada por uma “emergência nacional” em razão das políticas e ações “incomuns” e “extraordinárias” do governo brasileiro que, segundo o republicano, prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão dos cidadãos dos EUA e a política externa e a economia do país, de modo geral.
Trump também cita como justificativa para a medida o que considera como “perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com os motivos considerados acima, a Casa Branca informou que a decisão foi tomada com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, que confere ao presidente dos EUA o poder de tomar medidas extremas em tempos de emergência nacional.
“O presidente Trump tem reafirmado consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, inclusive salvaguardando a liberdade de expressão, protegendo empresas americanas de censura coercitiva ilegal e responsabilizando violadores de direitos humanos por seu comportamento ilegal”, diz o documento.
A Casa Branca menciona o uso de decisões monocráticas do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes desde 2019 para “abusar de sua autoridade judicial para ameaçar, atingir e intimidar milhares de opositores políticos”.
Alexandre de Moraes sofreu nesta quarta-feira (30) a aplicação da Lei Magnitsky, que impõe sanções econômicas desde o bloqueio de bens que estejam nos Estados Unidos até restrições de movimentações bancárias. A informação foi antecipada pelo analista de internacional da CNN Lourival Sant’Anna.
“O presidente Trump está defendendo empresas americanas da extorsão, protegendo cidadãos americanos da perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana da censura e salvando a economia americana de ficar sujeita aos decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”, acrescentou.
Lista de exceções
A ordem executiva do presidente dos Estados Unidos, que oficializa as tarifas de 50% aos produtos brasileiros traz uma lista de exceções às taxas: suco de laranja, aviões e petróleo aparecem na relação.
No dia 2 de abril, quando Trump havia apresentado ao mundo as alíquotas que cobraria de seus parceiros comerciais, o Brasil já havia sido atingido por uma taxa de 10%.
Os itens listados não são afetados pela elevação da tarifa em 40%, segundo o documento assinado pelo presidente dos EUA.
Estes são alguns dos principais itens da pauta exportadora do Brasil para os EUA, os quais vinham sendo colocados entre as preocupações do governo e do setor produtivo em relação ao movimento comercial de Trump.
Além dos já citados, também foram poupados do tarifaço celulose, carvão, aço e seus subprodutos. Castanhas de origem nacional e outros itens também não sofrerão com a alíquota mais elevada.
Ao todo, 695 categorias não serão atingidas pela tarifa de 50%. Algumas delas, porém, incluem apenas artigos de aeronaves – exceto as militares -, seus motores, peças e componentes; além de simuladores de voo terrestre e suas peças e componentes do Brasil.
Contudo, desde junho, todo aço que entra nos Estados Unidos já é tarifado com uma alíquota global de 50%. Logo após o Canadá, o Brasil figura como o segundo maior exportador de “aço e ferro” aos norte-americanos.
Já produtos como carne, café e frutas, que também aparecem com força nas exportações aos EUA, não aparecem na lista.
Confira os principais itens isentos pelo decreto:
- Castanha-do-brasil
- Suco e polpa de laranja
- Fertilizantes
- Artigos de aeronaves civis não militares
- Produtos de ferro, aço, alumínio e cobre
- Madeira
- Celulose
- Metais e minerais como silício, ferro-gusa, alumina, estanho
- Diversos tipos de carvão, gás natural, petróleo e derivados
Fonte: CNN.
