Benefício também renuncia taxas para tirar 1ª e 2ª via da carteira de identidade. Para solicitar isenção, a pessoa deve abrir um processo administrativo e apresentar laudo
O Detran RJ informa que pessoas com deficiência não precisam pagar taxa para tirar ou renovar a carteira de habilitação (CNH). E também que não é necessário o público PCD pagar taxa para obter a primeira ou a segunda via da carteira de identidade. Benefício é garantido pela Lei Estadual 4883, de 1º de novembro de 2006.
Para solicitar a isenção, a pessoa com deficiência deve abrir um processo administrativo com esse pedido e apresentar um laudo médico com o tipo e o grau da deficiência – incluindo o código da tabela CID. O laudo precisa ter menos de 180 dias.
Além do requerimento, o usuário precisa apresentar cópias de identidade, CPF e comprovante de residência. Nos casos de renovação da CNH, precisa ser apresentada a carteira vencida. O processo administrativo deve ser aberto na sede do Detran, no Centro do Rio, e também nas Ciretrans e nos Sats.
Se o pedido for aceito, o usuário será chamado a comparecer ao Detran para completar o processo e fazer os exames médicos relativos ao serviço. As clínicas cobram por esses exames. Para obter uma carteira de forma totalmente gratuita, o PCD pode se inscrever no programa Cidadania Sobre Rodas, do Detran, que oferece aulas teóricas e práticas de direção.
Para tirar a carteira de identidade, o procedimento é diferente. Basta entrar no site do Detran e escolher o serviço no setor de identificação civil. Não é necessário pagar taxa nem para a primeira via nem para a segunda via, mas a pessoa com deficiência também precisa estar com o laudo médico contendo o tipo e o grau da deficiência e o respectivo código CID.
Sem um laudo com essas descrições, o usuário PCD não conseguirá emitir a carteira diferenciada e obter o crachá descritivo, que contém todas as informações extras necessárias. Caso o usuário queira, o crachá poderá conter também os remédios de uso contínuo, os tipos de alergia e os contatos a serem acionados em caso de necessidade.
Ludmila Lopes
Graduada em Jornalismo pela Universidade Veiga de Almeida. Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há 4 anos e atua, desde 2022, como repórter no Jornal Razão, de Santa Catarina. É autora publicada, com duas obras de romance e quase 1 milhão de acessos nas plataformas digitais.
Vencedora do 6º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web.
