Pessoas com transtorno do espectro autista poderão ingressar e permanecer em qualquer lugar, público ou privado, com alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal. É o que determina o Projeto de Lei 1.379/23, de autoria dos deputados Marina do MST (PT) e Júlio Rocha (Agir), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (14), em segunda discussão. O texto segue para o governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A norma cita a entrada em teatros, cinemas, bares e restaurantes, dentre outros. Para isso, será necessária a apresentação de laudo médico e/ou carteira de identificação que ateste a condição de pessoa com autismo. Ela também poderá apresentar o cordão girassol acompanhado do documento que comprove a condição, caso seja solicitado.
“As pessoas com autismo costumam ter muita dificuldade em aceitar alimentos quando não oferecidos em utensílios com os quais estão habituadas, como um talher, prato ou recipiente específico. Outro problema é a seletividade alimentar decorrente das alterações sensoriais, que impede a pessoa de comer ou beber alimentos comumente disponíveis em shopping centers, cinemas e outros locais de diversão, além de eventuais alergias e intolerâncias alimentares que podem ocorrer”, explicou Marina.
O texto complementa a Lei 9.395/21, que estabeleceu a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A violação das regras do novo projeto acarretará multas e penalidades contidas na Lei 9.600/22, que dispõe sobre sanções aos cidadãos que discriminarem pessoas com autismo.
Ludmila Lopes
Graduada em Jornalismo pela Universidade Veiga de Almeida. Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há 4 anos e atua, desde 2022, como repórter no Jornal Razão, de Santa Catarina. É autora publicada, com duas obras de romance e quase 1 milhão de acessos nas plataformas digitais.
Vencedora do 6º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web. Pós-graduanda em Assessoria de Imprensa, Jornalismo Estratégico e Gestão de Crises pela Universidade Castelo Branco (UCB).
