Visando a preservação ambiental da restinga em Tamoios, a secretaria de Meio Ambiente e Saneamento de Cabo Frio promoveu uma importante ação nesta terça-feira (21). Parte da orla da praia, na Avenida Beira Mar, foi alvo de cercamento com mourões de madeira, na intenção de impedir o descarte inadequado de lixo e assegurar a saúde ambiental da restinga, que é parte integrante da vegetação nativa local.
A ação foi desencadeada em resposta às denúncias de crimes ambientais e desmatamentos recebidas pelo departamento, demonstrando a necessidade urgente de coibir o despejo de entulho e desmatamento em uma Área de Preservação Permanente (APP).
Para a secretária de Meio Ambiente, Rosalice Fernandes, o objetivo é conscientizar a comunidade sobre a importância de preservar essas áreas sensíveis: “Nós estamos atendendo denúncias de crime ambiental e vamos continuar incentivando a responsabilidade ambiental de todos os cidadãos para que esse tipo de crime ambiental não ocorra mais por toda Cabo Frio”, concluiu.
O desmatamento em uma área de proteção é crime ambiental, segundo a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, art. 38, onde lê-se: “Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: Pena – detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.”
Além disso, o desmatamento e retirada da vegetação nativa da restinga das orlas das praias podem causar erosão em grande escala, criando crateras na areia e prejudicando a infraestrutura local. O cidadão que for pego retirando vegetação da restinga, será conduzido imediatamente para a delegacia e responderá por crime ambiental.
