A reportagem relacionada ao suposto desvio de dinheiro relacionado às obras e revitalização do Dormitório das Garças, parque ambiental localizado há 16 anos no Porto do Carro, em Cabo Frio, caiu como uma bomba na cidade na noite desta quarta-feira (5). Documentos comprovam que quase metade do orçamento destinado ao projeto, avaliado em R$ 1.629.208, é destinado à consultoria do Instituto Ecovida. Após a grande repercussão do caso, novos desdobramentos vieram à tona. Denúncias apontam que a empresa e a prefeitura, à época, teriam agido em concomitância.
Para que o projeto milionário fosse colocado em prática no dia 29 de dezembro de 2023, foi necessária uma autorização junto à prefeitura de Cabo Frio, caso contrário, isso não seria possível. O problema é que novas provas enviadas com exclusividade ao RC24h mostram que, apesar do valor de R$ 1.629.208 ter sido pago integralmente, o documento necessário para que as obras de revitalização tivessem início teria sido assinado apenas no dia 1º de abril deste ano – e não para por aí.
Como se a prática não fosse estranha o suficiente, o documento apresenta como responsável técnico ninguém menos que Roberta Fernandes Parreira, filha de Rosalice Fernandes, à época Secretária do Meio Ambiente de Cabo Frio, e pelo Secretário Municipal de Planejamento, Matheus Aragutti Mônica.
A documentação, no caso, deveria ter sido assinada por Rosalice e Magdala Furtado (PV), prefeita da cidade.
Ainda de acordo com documentos acessados pelo Portal, foi identificado que, apesar do projeto, na teoria, ter começado em dezembro de 2023, notas fiscais relacionadas ao mesmo apenas entraram no sistema nesta mesma data. Antes disso, nem sinal.
Vale pontuar que Rosalice assumiu a pasta do Meio Ambiente na cidade cabo-friense em junho de 2022 e foi exonerada no dia 3 de abril, dois dias depois da filha dela assinar o documento como responsável técnica. Em seguida, ela assumiu a coordenação do Instituto Ecovida em Cabo Frio, justamente a empresa que recebeu as emendas para realizar as obras recuperação e revitalização no Dormitório das Garças.
O documento também não apresenta assinatura de fiscalização.
Além disso, é necessário relembrar que Roberta, além de filha da ex-secretária, é, desde 2021, gerente-geral de projetos do instituto, conforme seu próprio perfil no Linkedin informa.
Denúncias não param por aí
No ano de 2017, Rosalice foi citada em um processo de “enriquecimento sem causa“. No caso, uma empresa de construções de Volta Redonda processou um instituto onde a filha da ex-secretária do Meio Ambiente em Cabo Frio atuava. O nome de Roberta também aparece, constando como quem recorreu da decisão.
O processo consta como ativo e pode ser acessado nominalmente pelo site do TJRJ.
Vale destacar que um processo por “enriquecimento sem causa” tem como pressuposto um acréscimo patrimonial injustificado e a finalidade de restituição ao patrimônio de quem empobreceu. Ele encontra seu fundamento no velho princípio de justiça suum cuique tribuere, dar a cada um o que é seu.
Ainda em 2017, Rosalice é citada em outro processo, proveniente de outra empresa, só que pela mesma motivação, no mesmo instituto.
Desta vez, o processo foi de origem de uma empresa que autodefine-se como especializada em projetos de logística integrada com soluções sustentáveis e inovadoras para diversos segmentos em todo Brasil.
O Portal tentou contato novamente com os mencionados na reportagem e obteve retorno da prefeitura de Cabo Frio nesta sexta-feira (7), na qual informa que, para a realização do Projeto, não necessita da assinatura da prefeita. Confira:
“A Prefeitura de Cabo Frio informa que o Projeto Dormitório das Garças foi aprovado em dezembro de 2023 com o cronograma de execução prevendo o início das atividades para fevereiro. No entanto, o recurso foi liberado apenas no dia 14 de março de 2024 pelo Ministério do Meio Ambiente, o que levou a alteração das datas de início e término do projeto. Por tal motivo, as notas fiscais têm a data de abril. A reforma do deck, a construção do mirante e do viveiro de mudas estão previstas para serem iniciadas em 1º de julho.
Devido à atualização do cronograma por conta da disponibilidade dos recursos, a atual data de execução prevê que o projeto será concluído em 14 meses a partir da liberação dos recursos, ou seja, em maio de 2025, com a possibilidade de prorrogação dos prazos devido à espera da autorização do Conselho Gestor do Parque do Dormitório das Garças.
A gestão reforça que o Instituto EcoVida é uma entidade independente e sem fins lucrativos, que trabalha com recursos oriundos de emendas parlamentares e editais públicos, logo, a liberação citada não requer a assinatura vinda diretamente da prefeita, como afirmado na demanda enviada”.
