As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor nesta semana, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). Entre as principais mudanças estão o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, a redução da carga prática mínima e a criação de um aplicativo que centraliza quase todo o processo de habilitação.
O governo lançará na terça-feira (9) o aplicativo CNH do Brasil, uma versão atualizada da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A expectativa é de que as normas sejam publicadas no Diário Oficial da União após a cerimônia no Palácio do Planalto, passando a valer imediatamente.
O que muda na habilitação
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma série de alterações que buscam facilitar o acesso ao documento e reduzir custos. Entre elas:
- Aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias;
- Curso teórico gratuito pelo aplicativo, sem carga horária mínima;
- Possibilidade de usar veículo próprio e contratar instrutor autônomo credenciado;
- Aulas práticas mínimas caem de 20 para 2 horas;
- Provas práticas seguem presenciais, assim como exame médico e biometria;
- Quem reprovar na primeira prova prática poderá refazer o teste gratuitamente;
- Fim do prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação.
O ministro afirmou que as mudanças podem reduzir em até 80% o custo da CNH, que hoje pode chegar a R$ 5 mil. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para tirar o documento, mas não conseguem pagar.
Renovação automática para bons condutores
Outra novidade é a renovação automática e gratuita da CNH para quem não tiver nenhuma infração registrada no ano anterior. O motorista receberá um selo de “bom condutor” e não precisará realizar novos exames, mantendo o prazo de renovação já previsto na lei.
Como vai funcionar o novo processo
Com o aplicativo, grande parte das etapas será feita de forma digital:
- Curso teórico gratuito e obrigatório pelo app;
- Certificado de conclusão para acessar a prova teórica;
- Biometria e foto no Detran;
- Exames médico e psicológico com profissionais habilitados;
- Prova teórica padronizada nacionalmente;
- Aulas práticas com autoescola ou instrutor autônomo;
- Prova prática;
- Em caso de aprovação, CNH digital emitida automaticamente.
Instrutores autônomos também serão cadastrados pelo sistema, registrando as aulas diretamente no aplicativo.
Provas padronizadas em todo o país
As provas teóricas e práticas serão unificadas nacionalmente. Simulados disponíveis no aplicativo vão usar questões que também estarão no exame oficial. O objetivo, segundo o ministro, é garantir mais transparência e facilitar o aprendizado.
As novas regras marcam uma mudança estrutural no processo de habilitação no Brasil, apostando em digitalização, redução de custos e maior autonomia para quem deseja tirar a CNH.
Pós-graduada em Jornalismo Investigativo pela Universidade Anhembi Morumbi; e graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.
Atuou como produtora/repórter na Lagos TV, Coordenadora de Programação na InterTV - Afiliada da Rede Globo, apresentadora na Rádio Costa do Sol FM e editora no Blog Cutback. É repórter no Portal RC24h desde 2016 e coordenadora de reportagem desde 2023, além de ser repórter colaboradora no jornal O Dia/Meia Hora. Também é criadora de conteúdo para a Web 3.0 na Hive.
Vencedora do 3º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web.
