A Prefeitura de Arraial do Cabo informa que o Ministério Público do Rio de Janeiro determinou novas regras para acesso e permanência no Pontal do Atalaia. O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) anterior, que regia o local, expirou, e diante dos fatos ocorridos nas últimas semanas, o MPRJ decidiu por aplicar novas regras.
Conforme a decisão do MPRJ, está proibido o estacionamento de veículos na Rua do Pontal, no trecho inserido nos limites do Parque Estadual da Costa do Sol (PECS), exceto para moradores e usuários de pousadas e restaurantes localizados dentro dos limites do PECS.
Agora, somente 15 táxis poderão parar simultaneamente na Rua do Pontal, no trecho inserido no Parque Estadual da Costa do Sol, e haverá uma equipe de fiscalização de trânsito na entrada do Pontal do Atalaia diariamente, coibindo o estacionamento irregular no interior e entorno da localidade.
Além disso, o município terá de demarcar todas as áreas de estacionamento permitido e proibido no interior do Pontal do Atalaia, a partir da Rua R. de Castro Neto, logo após a cancela do condomínio do local.
"O município reitera que já vem cumprindo, desde a última sexta-feira (18) todas as medidas e determinações do Ministério Público, a fim de ordenar um dos pontos turísticos mais visitados do Brasil, e pensando sempre no bem estar da população, turistas e profissionais que circulam pelo Pontal do Atalaia", comunicou a prefeitura.
