Nesta sexta-feira (21) é o último dia para artistas, técnicos e representantes de espaços culturais preencherem o formulário disponível pelo aplicativo de celular “Macaé App” para cadastro no Mapa da Cultura de Macaé, podendo ser incluídos em projetos municipais. Além disso, será a partir desta ação que trabalhadores do setor cultural e espaços de cultura poderão ter acesso aos benefícios previstos pela Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc.
A ajuda prevista para os espaços culturais se manterem neste período é R$ 3 mil a R$ 10 mil. O cadastramento por aplicativo também se destina a pelo menos 20% do valor total do recurso para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e dá direito a crédito especial em bancos públicos. Já o auxílio aos trabalhadores informais no setor cultural será de R$ 600 por mês, em três parcelas. Mas quem já recebe o Auxílio Emergencial Federal, não tem direito ao da Emergência Cultural.
Para tirar qualquer dúvida sobre a Lei, sobre o preenchimento do formulário e sobre o Mapa da Cultura de Macaé, a secretaria de cultura macanese disponibiliza o telefone (22) 2759-5049 e também o Whatsapp (22) 99826-6714. O serviço é oferecido das 8h30 às 16h30.
Formulário
Baixe o aplicativo “Macaé APP” em celulares com dispositivos Apple, acessando: https://applink.com.br/macaeapp. É recomendado salvar o “Macaé APP” na tela inicial do celular. Já para dispositivos Android, primeiro se busca por "Macaé APP" no Google Play. Em seguida, basta baixar o aplicativo. Em caso de dúvidas, a Prefeitura de Macaé publicou em seu portal uma cartilha explicativa sobre a Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc.
Beneficiados
Tem direito ao auxílio os trabalhadores da cultura com atuação no setor nos últimos dois anos, que não tenham vínculo formal de emprego e não tenham recebido o auxílio emergencial federal ou outros benefícios previdenciários ou assistenciais, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. Além disso, não pode ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Não poderão receber o auxílio aqueles que têm emprego formal ativo ou que são titulares de benefício previdenciário.
Os espaços culturais podem ser beneficiados pelo recurso disponível. São eles os que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais e que sejam organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais e organizações culturais comunitárias, além de cooperativas com finalidade cultural e também instituições culturais, com ou sem fins lucrativos. As empresas precisam comprovar cadastro municipal, estadual, distrital ou de pontos de cultura. Os espaços culturais que receberem o auxílio deverão, em contrapartida, após a reabertura, realizar atividades para alunos de escolas públicas gratuitamente, ou promover atividades em espaços públicos, também de forma gratuita.
