A Defensoria Pública do Estado (DPRJ) conseguiu, nesta segunda-feira (25), uma liminar que obriga a prefeitura de São Pedro da Aldeia a garantir a alimentação de todos os  alunos da rede pública municipal de ensino a partir da distribuição de kits com insumos alimentícios ou transferência de renda. 
 
As decisões se baseiam no fato de o repasse das verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) às prefeituras estar ocorrendo mesmo com as aulas presenciais suspensas em razão da pandemia do novo coronavírus. Segundo a liminar, mesmo com os alunos em casa, é necessário que a garantia à alimentação dos estudantes continue sendo prestada. 
  
A prefeitura também fica obrigada a fornecer imediatamente a todos os alunos da rede pública a alimentação referente ao número de refeições normalmente fornecidas nas escolas. Também fica a cargo do município a ampla divulgação da distribuição para a comunidade. O descumprimento da liminar está sujeito à multa diária de R$ 20 mil, cumulativa ao limite de R$ 500 mil.
 
Desde o meio de março os alunos estão sem aulas presenciais devido a quarentena estabelecida como medida de contenção à pandemia do novo coronavírus.