Estabelecimentos médicos terão que notificar em até 48 horas os casos suspeitos e confirmados de coronavírus
Por: da Redação
14 de Mai de 2020
Internação de pacientes deverão ser notificadas em até 72 horas
Os estabelecimentos que realizam testes de coronavírus, sejam laboratoriais ou testes rápidos, poderão ser obrigados a notificar, em até 48 horas, à Secretaria de Estado de Saúde (SES) sobre os casos suspeitos e confirmados. A determinação é do projeto de lei 2.536/2020 que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (13), em discussão única. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Já as unidades de saúde públicas ou privadas terão um prazo de 72 horas para informar à SES sobre as internações decorrentes de casos suspeitos da Covid-19. As notificações compulsórias deverão ter as seguintes informações: nome completo, CPF e identidade do paciente; endereço completo com bairro e cidade de residência; telefone para contato e e-mail ou qualquer outro meio eletrônico.
Segundo o texto, a SES disponibilizará plataforma on-line para preenchimento dos dados. O Poder Executivo regulamentará a norma através de decretos. A medida valerá até o fim do plano de contingência adotado pelo Governo do Estado devido ao coronavírus.
“Muito se discute sobre as medidas eficazes ao controle e combate à pandemia. Indiscutível entre os especialistas a necessidade da testagem em massa e complementarmente o acesso das autoridades aos resultados dos exames, até como forma de análise sobre o momento de flexibilização das medidas de isolamento social”, declarou o parlamentar André Ceciliano, autor original da proposta.
Também assinam as propostas como coautores os seguintes deputados: Gustavo Schmidt (PSL); Vandro Família (SDD); Waldeck Carneiro (PT); Lucinha (PSDB); Brazão (PL); Dr. Deodalto (DEM); Luiz Paulo (PSDB); Mônica Francisco (PSol); Dionísio Lins (PP); Renata Souza (PSol); Subtenente Bernardo (PROS); Eliomar Coelho (PSol); Bebeto (Pode); Zeidan (PT); Renan Ferreirinha (PSB); Martha Rocha (PDT); Enfermeira Rejane (PCdoB); Flávio Serafini (PSol); Alexandre Knoploch (PSL); Sérgio Fernandes (PDT); Coronel Salema (PSL); Valdecy da Saúde (PHS); Val Ceasa (Patriota); Capitão Paulo Teixeira (REP); Jorge Felippe Neto (PSD); Marcelo do Seu Dino (PSL); Welberth Rezende (Cidadania); Danniel Librelon (REP); Renato Cozzolino (PRP) e Márcio Canella (MDB).