A Secretaria de Fazenda de São Pedro da Aldeia prorrogou, por meio do decreto nº 25, de 19 de março de 2020, os prazos para pagamento de tributos municipais referentes ao exercício deste ano, entre eles o IPTU e o ISSQN Autônomo. Devido a situação de emergência pública causada pelo coronavírus e visando preservar a saúde da população e dos servidores, o atendimento ao público nos setores de IPTU, ISS, ITBI e Dtrim serão suspensos a partir desta segunda-feira (23). Serão mantidos apenas os atendimentos por telefone, e-mail e as opções online, no endereço eletrônico www.fazenda.pmspa.rj.gov.br.
Para os contribuintes, o vencimento do IPTU foi prorrogado para o dia 29 de maio, somente para o pagamento em cota única com 5% de desconto. O morador também pode optar por pagar de forma parcelada em até oito vezes, com a primeira cota no dia 11 de maio.
Com relação à Taxa de Fiscalização de Localização, de Instalação e de Funcionamento de Estabelecimento (TFL) e a Taxa de Fiscalização Sanitária, o prazo para pagamento da cota única com 10% de desconto foi estendido para o dia 29 de maio. Esses tributos também poderão ser pagos em até quatro vezes, com a primeira cota a partir do dia 29 de maio. O pagamento da Taxa de Fiscalização de Veículo e Transporte de Passeio, em cota única, também foi prorrogado para o dia 29 de maio.
Já o recolhimento do ISSQN Autônomo teve o seu prazo estendido para o dia 29 de maio para o pagamento em cota única com 10% de desconto. Os profissionais que optarem por pagar o imposto de forma parcelada em até quatro vezes devem ficar atentos à primeira cota, prorrogada para o dia 25 de maio.
Atendimento Digital
Visando manter o atendimento aos contribuintes e prestadores de serviço no município, a Secretaria de Fazenda disponibiliza canais de comunicação online. Para efetuar a emissão das guias de IPTU, basta acessar o portal da Secretaria, em www.fazenda.pmspa.rj.gov.br. Outra opção é solicitar o boleto pelo telefone (22) 2621-6067, no ramal 229 ou, ainda, pelos e-mails iptu@pmspa.rj.gov.br ou sefaz@pmspa.rj.gov.br.
Para assuntos relacionados à Dívida Ativa, o contato pode ser feito pelo telefone (22) 2621-1559, nos ramais 209 ou 267, ou pelos e-mails dividaativa@pmspa.rj.gov.br e cobranca@pmspa.rj.gov.br. Vale lembrar que as negociações da dívida ativa podem ser feitas online pelo site www.egov.pmspa.rj.gov.br/.
Para atendimentos referentes a Tributos Mobiliários e ITBI, os canais de atendimento são por telefone, para (22) 2621-1559, nos ramais 234 (Dtrim) e 272 (ITBI) ou pelos e-mails alvara@pmspa.rj.gov.br e asetoritbi@pmspa.rj.gov.br. Para ISS, os profissionais podem entrar em contato pelo telefone (22) 2621-6047 ou pelo e-mail iss@pmspa.rj.gov.br. Para falar com a Secretaria de Fazenda, o telefone geral é o (22) 2627-2230.
Confira o novo calendário para pagamento dos tributos:
IPTU
Cota única com 5% de desconto:
Pagamento até 29/mai
Parcelamento em 8x:
1ª/08 – data de vencimento 11/mai
2ª/08 – data de vencimento 15/jun
3ª/08 – data de vencimento 10/jul
4ª/08 – data de vencimento 10/ago
5ª/08 – data de vencimento 10/set
6ª/08 – data de vencimento 13/out
7ª/08 – data de vencimento 10/nov
8ª/08 – data de vencimento 10/dez
Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN Autônomo)
Cota única com 10% de desconto:
Pagamento até 29/mai
Parcelamento em 4x:
1ª/04 – 25/mai
2ª/04 – 30/jun
3ª/04 – 30/jul
4ª/04 – 28/ago
Taxa de Fiscalização de Localização, de Instalação e de Funcionamento de Estabelecimento (TFL) e Taxa de Fiscalização Sanitária
Cota única com 10% de desconto:
Pagamento até 29/mai
Parcelamento em 4x:
1ª/04 – 29/mai
2ª/04 – 30/jun
3ª/04 – 30/jul
4ª/04 – 28/ago
Taxa de Fiscalização de Veículo e Transporte de Passeio
Cota única: 29/mai
