REUNIÃO NO STF

O prefeito de Arraial do Cabo, Renatinho Vianna (PRB), estará em Brasília nesta quarta-feira (6), em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para discutir acerca da audiência sobre a lei que redistribui os royalties do petróleo que está prevista para acontecer no dia 20 de novembro. O prefeito estará presente a convite da presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties, deputada Zeidan (PT). Na avaliação do governo do estado, caso o Executivo não vença a disputa, o Estado do Rio terá uma queda na sua arrecadação da ordem de 53% e alguns municípios perderão 80% das suas receitas. 

 

 

 

PROJETO VISITA AMIGA

O Grupamento de Operações com Cães (GOC), da Guarda Municipal de Arraial do Cabo, esteve na Apae com o objetivo planejar e desenvolver o Projeto Visita Amiga. O projeto consiste na atuação dos cães do GOC no trabalho de coterapeutas, que auxiliarão no desenvolvimento físico e intelectual dos assistidos. O método chamado de Cinoterapia terá, também, o acompanhamento de psicólogos, assistentes sociais e terapeutas da Associação. As visitas serão iniciadas na próxima semana, a partir do dia 12 de novembro. Estavam presentes no encontro os agentes do GOC, a Comandante da Guarda Ana Lúcia de Jesus, pais e responsáveis dos assistidos da Apae que receberam instruções de como será o projeto, e servidores da instituição. Uma parceria que tem tudo para dar certo.

 

 

 

PROTESTO E DISPUTA JURÍDICA

Na manhã do último sábado (2), em pleno feriado de Finados, moradores de Maria Joaquina, bairro que foi integrado recentemente ao território de Armação dos Búzios, fizeram uma manifestação na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-140), no trevo que liga o balneário ao segundo distrito de Cabo Frio. O protesto foi contra o prefeito Dr. Adriano (DEM) e a Prefeitura de Cabo Frio, que querem reintegrar o antigo território. De acordo com os moradores, o bairro era abandonado no período em que fazia parte do distrito de Tamoios, e por isso a população não quer que a área volte a fazer parte de Cabo Frio. Em meio à disputa jurídica, os moradores de Maria Joaquina não escondem o ressentimento com a gestão do agora município vizinho, e afirmam que, no fundo, "são o que menos importa para a Prefeitura de Cabo Frio".

 

 

 

INTERVENÇÃO PARLAMENTAR

No momento do protesto, Zé da Rasa, assessor parlamentar do deputado estadual Samuel Malafaia (DEM), passava pela Amaral Peixoto e acabou intervindo na situação. Ele conversou com o presidente da Associação de Moradores de Maria Joaquina, conseguindo a liberação da pista após a garantia de que uma reunião será realizada na próxima quinta-feira (7), por volta das 13h, com a presença dos deputados Samuel Malafaia e de André Ceciliano (PT), presidente da Alerj. Após o protesto, os moradores seguiram para a Praça do Inefi, onde se encontraram com o prefeito em exercício de Búzios, Henrique Gomes (PSDB), que se comprometeu em estar na Alerj acompanhando a comissão formada pelos moradores.

 

 

 

NÃO LARGA O OSSO

Felipe Araújo, secretário de Desenvolvimento da Cidade de Cabo Frio, afirma que o município quer reintegrar Maria Joaquina a seu território, e que o caso é uma das pautas debatidas nas audiências do plano diretor. "No dia 5 de março de 2018, uma manobra eleitoreira e supostamente inconstitucional levou a Alerj a votar a lei nº 7880/2018, que altera os marcos divisórios municipais entre Cabo Frio e Armação dos Búzios, subtraindo então Maria Joaquina do território de Cabo Frio. A Prefeitura de Cabo Frio entrou com uma nova ação de inconstitucionalidade, que ainda será julgada, contra essa manobra maquiavélica da Alerj em conluio com o município vizinho, que se esquiva agora de suas responsabilidades", disse Felipe, que garantiu que Cabo Frio ainda mantém serviços básicos em Maria Joaquina que serão cobrados de Búzios retroativamente, caso a representação de inconstitucionalidade for contraria aos interesses cabo-frienses.

 

 

 

LOA EM DISCUSSÃO

Aconteceu nesta segunda-feira (4) a primeira reunião para discutir a Lei Orçamentária Anual 2020 de Búzios, estimada em R$ 300,9 milhões. As maiores despesas fixadas são para Saúde (R$ 65,9 milhões); Educação (R$ 64,8 milhões); Administração (R$ 64,5 milhões) e Urbanismo (R$ 41,6 milhões). Para Segurança Pública, a dotação orçamentária é de R$ 3,6 milhões. Já a área de Gestão Ambiental serão cerca de R$ 4 milhões. A dotação da Câmara Municipal está estimada em R$ 10,2 milhões. O prefeito Henrique Gomes (PSDB) também propõe, neste projeto de lei, autorização para o Poder Executivo remanejar até 40% do orçamento municipal, conforme a necessidade, sem precisar de autorização do Legislativo. A LOA 2020 tem até o dia 30 de dezembro para ser discutida e votada.

 

 

 

CONTINGENCIAMENTO 

O prefeito de Cabo Frio, Dr Adriano (DEM), baixou decreto na última sexta (1º) para contingenciamento de despesas de custeio e de pessoal (com exceção da área da saúde e educação). O motivo foi que o município deixou de arrecadar cerca de R$ 26 milhões, que significa um déficit de 16% da Execução Orçamentária. Ou seja, qualquer gasto somente em caso de emergência. Além disso, o decreto lista algumas medidas de gerem economia aos cofres tais como evitar luzes acesas durante o dia; racionalizar o uso do ar condicionado e nada de hora extra de funcionário. Clique aqui para ler o decreto na íntegra.

 

 

 

JUNTINHOS NA EXPO

A prefeita de Araruama, Lívia de Chiquinho (sem partido), e o 'primeiro-damo', Chiquinho da Educação, eram um chamego só na noite deste domingo (3), na Expo Araruama, que teve como última atração do evento a dupla Maiara e Maraísa. De camarote, puderam ver o mar de gente que foi prestigiar as irmãs cantoras, das quais eles são fãs também. Apesar de alguns bombardeios na rede social - muitos indagaram os gastos com a exposição em detrimento de outras ações como reabertura de hospital e obras de infraestrutura. Mas a chefe do executivo era só sorrisos com o sucesso do evento.

 

 

 

MAIS UMA PRIMAVERA

Quem completou mais uma primavera nesta segunda-feira (4) foi a presidente da Câmara Municipal de Araruama, vereadora Penha Bernardes (MDB). O dia foi de muitas mensagens de parabéns à parlamentar. Incansável companheiro de oposição ao governo Lívia de Chiquinho (sem partido), o vereador Oliveira da Guarda (MDB) fez questão de presentear a colega de trabalho e amiga. "São 38 anos de vida, são 38 anos de histórias, de lutas e conquistas! Neste dia, uma palavra resume todos esses anos vividos: gratidão", disse a vereadora.

 

 

 

 

 

PARCERIA AFINADA

O prefeito de Iguaba Grande, Vantoil Martins (PPS), acertou em cheio em suas nomeações desde que assumiu a cidade há cerca de quatro meses. Mas tem uma parceria que merece ser falada, no que diz respeito a "tirar a cidade do buraco", literalmente. O secretário de Obras, Paulo Rito, e a coordenadora do galpão de obras, Suely Batista, têm se demonstrado "pra lá de afinados" nos serviços diários. Eles não saem das ruas. Foram apelidados de o "Homem do Asfalto" e a "Dama de Ferro".

 

 

 

NOVEMBRO NEGRO

A Educação de São Pedro da Aldeia tem programação especial nesse mês de novembro, que é voltado à Consciência Negra. Genocídio do povo negro, racismo institucional, desafios da militância de Movimento Negro e o negro na mídia são os temas que serão objeto de debate para professores de todas as áreas de conhecimento, supervisores pedagógicos, orientadores educacionais e militantes, a partir da próxima quinta-feira (7). Promovido pela Diretoria de Políticas Públicas e Promoção de Igualdade Racial da secretaria de Educação, o evento acontece sempre na parte da tarde, nos dias 7, 14, 21 e 28, em horários variados, no Cefor - Centro de Formação Continuada Profª Ismênia Trindade dos Santos. Outras informações podem ser obtidas via email: formacaocontinuadaspa@gmail.com .

 

 

 

CARTÃO BEM VIVER

Já está na Câmara de Saquarema o projeto de lei do executivo "Cartão Bem Viver", que concede R$ 300 mensais a aposentados e pensionistas da prefeitura. Se aprovado, o benefício vai ajudar cerca de 700 pessoas, que poderão usá-lo em medicamentos e alimentação. A prefeita do município, Manoela Peres (PTN), divulgou um vídeo nesta segunda-feira (4) sobre o assunto.

 

 

 

 

CALAMIDADE PÚBLICA

Pode ser estendido até 31 de dezembro de 2023 o estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira do Estado do Rio de Janeiro. A prorrogação é prevista pelo projeto de lei 1.552/19, do Poder Executivo, que será votado pela Alerj nesta terça (5), em discussão única e regime de urgência, durante sessão extraordinária que será iniciada às 13h45. Com o reconhecimento do estado de calamidade, o governo estadual não precisa atender, temporariamente, aos limites de endividamento e de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na justificativa do texto, o governador afirma que, mesmo com o Regime de Recuperação Fiscal, o Rio ainda apresenta as condições que levaram à decretação do estado de calamidade pública na administração financeira. "Necessário lembrar que a grave crise financeira ocasionou grande queda na arrecadação, principalmente observada no ICMS e nos royalties e participação especial do petróleo", justificou.