A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que determina a reforma na estrutura administrativa da Prefeitura de Cabo Frio. O Executivo, autor da proposta, afirma que o objetivo principal é promover o enxugamento da máquina pública. O PL 148/2019 contou com 14 votos favoráveis dos vereadores.

Optaram pela abstenção de voto os legisladores Jeferson Vidal (PSC), Rafael Peçanha (PDT) e Aquilles Barreto (SD). Antes de ser aprovado, o projeto recebeu um substitutivo, assinado por todos os vereadores, que alterou substancialmente a proposição do executivo municipal. 

Durante o período em que esteve em tramitação, iniciada em 30 de maio, o projeto, através do substitutivo, recebeu alterações e adequações até a aprovação. Dois dos principais pontos propostos na reforma administrativa são: o aumento no número de secretarias de 15 para 18, e a redução de 1.654 cargos comissionados para 1.250, bem como de 567 funções gratificadas para 456. Dando um total de 515 cargos a menos.

A atual a Secretaria de Assistência Social, passará a ser denominada Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e da Mulher, assim como a Coordenadoria-Geral de Meio Ambiente se tornará Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Além disso, mais duas novas Secretarias Municipais irão compor o quadro organizacional da prefeitura, que são: a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a de Gestão Institucional.

Além disso, outras propostas de reestruturação realocam Coordenadorias e superintendências em outras secretarias como:

- a Coordenadoria-Geral de Compras e Licitações, que sai da Secretaria de Governo e vai para a Secretaria de Gestão Institucional;

- a Coordenadoria-Geral de Habitação, que passa a compor a estrutura da Secretaria de Obras;

- e a Superintendência de Eventos, que deixa a Secretaria de Turismo e também passa a compor a Secretaria de Gestão Institucional. 

Outro ponto importante da reforma administrativa é a criação de novas superintendências e coordenadorias gerais, que dentre elas estão: Superintendência de Políticas Públicas LGBTQ+, Superintendências de Políticas Públicas das Pessoas com Deficiência, Coordenadoria-Geral de Promoção da Igualdade Racial e Coordenadoria-Geral de Pesca e Aquicultura (Cogepesca).

O projeto de lei aprovado, que segue para sanção do Prefeito, pode ser consultado na íntegra aqui.