Apesar de ter sido interditado pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) nesta quinta (16), o Hospital da Mulher de Cabo Frio mantém seu funcionamento nesta sexta-feira (17). Segundo o Cremerj, com a interdição ética, novos pacientes devem ser redirecionados para outra unidade, devendo permanecer no Hospital da Mulher apenas quem já se encontra internado. Contudo, a Prefeitura disse que vai continuar recebendo novos pacientes e que assinou uma carta de intenções para cumprir as exigências do Cremerj.
"O prefeito Dr. Adriano Moreno foi pessoalmente ao local para negociar a não interdição dos serviços médicos na unidade. A carta será apresentada hoje à noite, em sessão do Cremerj, na cidade do Rio de Janeiro. Com isso, as atividades do Hospital da Mulher continuam sem interrupções", disse a Prefeitura, em nota.
O Cremerj afirmou que "ainda não recebeu nenhuma carta de intenções e, se a receber, será analisada pelo plenário do Cremerj, que é soberano em decisões como esta".
O prefeito Dr Adriano seguiu para o Rio de Janeiro no final da manhã desta sexta, segundo sua assessoria de Comunicação.
Segundo o Cremerj, a interdição é "para evitar mais mortes de bebês e não para deixar a população desesperada".
A interdição ética diz que nenhum médico poderia trabalhar na unidade enquanto as pendências não fossem resolvidas. Mas ninguém deixou de ser atendido na unidade.
O órgão explica que, durante as visitas, foram constatadas diversas inconformidades em setores como a Unidade Intermediária (UI) neonatal, que a Prefeitura informou na carta de intenções que "o Hospital decidiu que pedirá o desligamento da UI, uma vez que não existe na região um especialista para compor o quadro de médicos da UI".
Confira a nota na íntegra do Cremerj
Em 17 de abril, o Cremerj fiscalizou o Hospital Municipal da Mulher de Cabo Frio, também conhecido como Hospital da Mulher, e constatou diversas inconformidades, principalmente na Unidade Intermediária (UI) neonatal. O hospital foi interditado eticamente pelo conselho nesta quinta-feira, 16 de maio.
De acordo com dados do próprio hospital, foram registrados, de janeiro a março de 2019, 16 óbitos de bebês, sendo dez apenas em janeiro, a maioria por sepse neonatal, anóxia (ausência de oxigênio) e prematuridade. Em 2018, de janeiro a julho, faleceram 29. As informações mostram que houve aumento significativo de óbitos de recém-nascidos.
Ainda segundo o hospital, a unidade realizou, de janeiro a março de 2019, 1.057 atendimentos mensais na maternidade e fez 157 partos por mês.
Na UI neonatal, atuam um médico e um enfermeiro rotina, além de um enfermeiro 24 horas. Após às 17h, as intercorrências são de responsabilidade do pediatra plantonista. Além disso, o Cremerj identificou que há apenas quatro leitos em funcionamento – quando teria condições para ter dez. As incubadoras existentes no local não têm parede dupla nem controle de umidificação. Duas delas estavam ativas e outra em manutenção.
Ainda na UI neonatal, constatou-se cinco monitores, sendo apenas dois completos, e quatro ventiladores mecânicos em funcionamento e outro de transporte. Não há incubadora de transporte, sendo necessário improvisar quando a transferência é realizada pela unidade. Há ainda déficit de biliberço – equipamento usado no cuidado de recém-nascidos.
O Departamento de Fiscalização do Cremerj verificou ainda a necessidade urgente de contratação de neonatologistas para assistir os pacientes internados na UI.
Em relação ao hospital, foi ainda constatado que não há condições adequadas de ventilação em boa parte das dependências da unidade e as condições de internação para as mulheres não garantem privacidade às pacientes, conforme determina o Código de Ética Médica e Portaria do Ministério da Saúde.
A maternidade não dispõe de ambulância própria e precisa solicitar à Secretaria Municipal de Saúde, quando necessário. Também não existe equipe própria em caso de transferência, sendo preciso contar com a saída de um dos obstetras ou pediatras de plantão.
