Oito anos após a sua criação, em abril de 2011, o Parque Estadual da Costa do Sol (PECS) tem enfim o seu Plano de Manejo, necessário para a sua exploração turística e científica. O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) confirmou que o plano foi concluído e que será submetido ao Conselho Diretor do INEA para depois ser publicado no Diário Oficial. Com cerca de 10 mil hectares, o PECS é o maior parque segmentado do Brasil. Começa em Saquarema e vai até Búzios, protegendo também áreas de preservação permanente em Araruama, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia e Cabo Frio. O modelo do plano é pioneiro no Brasil, semelhante ao manejo nos parques dos Estados Unidos, Canadá e de alguns países da Europa.
O Plano de Manejo foi concluído após intervenção da justiça, que deu um prazo de oito meses para que o projeto de gestão da unidade fosse concluído. A judicialização ocorreu depois que foi anulada a licitação que escolheu o Consórcio Costa do Sol para fazer o plano, orçado em R$ 1,2 milhão. O trabalho foi concluído pela equipe técnica do INEA, que contou com a ajuda do Conselho Gestor do PECS e com parte do trabalho feito pelo consórcio afastado do processo.
"Os ambientalistas recorreram ao Ministério Público depois que o então gestor do parque, André Cavalcanti, declarou que o INEA não tinha recursos para concluir o Plano de Manejo, que parou com a saída do Consórcio Costa do Sol. O empenho da equipe técnica do INEA foi fundamental para a conclusão do trabalho, usando as informações que foram passadas pelos ambientalistas do Conselho Gestor", disse Yan Bonder, que integra o conselho e acredita que o modelo do plano será adotado em outras unidades do INEA.
Segundo Bonder, a simplicidade é a principal característica do Plano de Manejo do PECS, diferente dos planos complexos e pragmáticos usados em outras unidades de conservação estaduais e federais. Segundo ele, o plano é enxuto e de fácil interpretação, pois foi usada a metodologia internacional que o ICMBio também vai adotar nos parques federais. Ele garante que o modelo vai facilitar a gestão da unidade, visitantes, estudantes e a comunidade científica.
"O Plano de Manejo do PECS é uma referência antes mesmo de ser publicado no Diário Oficial. Representantes da Prefeitura do Rio procuraram os técnicos do INEA interessados em adotar o mesmo modelo num parque da capital. É um documento que permite a interpretação fácil da unidade de conservação, resultado de um trabalho fantástico de equipe", elogiou o ambientalista.
Presidente da ONG Viva Lagoa, Arnaldo Vilanova, acredita que o Plano de Manejo será um bom instrumento para que os gestores promovam mais ações para evitar invasões das áreas protegidas:
"Tomara que o plano promova a estruturação do parque para protegê-lo de invasões e depredações. E que também permita acelerar a solução das questões fundiárias. O parque sofre muitas pressões. É preciso definir as trilhas e as áreas de parceria público-privadas para que áreas protegidas não virem um favelão", alertou o ambientalista.
O biólogo e ambientalista Paulo Bidegain, que está elaborando o projeto de ecoturismo na região do Peró, em Cabo Frio, disse que o Plano de Manejo é um marco fundamental para a gestão do parque, mas observou:
"Se não tiver dinheiro, seja público ou privado, não vai mudar nada. O plano é importante para planejar e fazer a operação da unidade de conservação, mas sem recursos não se implanta nem se opera o parque".
*Colaboração
