Após novas denúncias de despejo de esgoto em diversos pontos da Lagoa de Araruama, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia deu entrada em uma Ação Civil Pública contra a Prolagos, concessionária responsável pelos serviços de água esgoto na Região dos Lagos.
A medida foi tomada na última terça-feira (16), perante o juíz da Vara de Fazenda Pública do município, sob a acusação de responsabilidade da empresa pelos danos causados ao meio ambiente. De acordo com o documento que foi protocolado, agentes ambientais de São Pedro identificaram nove pontos de lançamento de esgoto onde os efluentes são despejados na lagoa de forma contínua, mesmo sem incidência de chuvas, o que pode resultar em multas diárias de até R$ 10 mil caso a empresa não solucione o problema.
Através de nota encaminhada à imprensa, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia detalhou que "atualmente, a concessionária opera o sistema de esgoto no município por meio da 'captação a tempo seco'. Este sistema consiste na interceptação do esgoto despejado nas galerias da rede pluvial do município e vertidos à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da concessionária Prolagos, a fim de receberem o devido tratamento antes de serem 'descartados'. Ocasionalmente, quando há um grande volume de chuvas, pode ser necessária a abertura das comportas da ETE e ocorrer extravasamento de esgoto in natura".
Ainda de acordo com o comunicado, a concessionária tem 60 dias para apresentar um relatório contendo medidas a serem apresentadas e executadas a fim de solucionar o lançamento de esgoto sem tratamento na Lagoa nos pontos detectados (dois no bairro Campo Redondo, dois no São João, um no Baixo Grande, dois na Ponta do Ambrósio, um no Vinhateiro e um no Porto do Carro). Foi pedido também dano moral coletivo pelos danos ao meio ambiente e à saúde pública em valor a ser fixado pelo juiz".
No último sábado (13), um cardume de peixes mortos foi encontrado na Praia do Sol, que faz parte da Lagoa de Araruama, em São Pedro da Aldeia.
A Prolagos e a Prefeitura de São Pedro da Aldeia recolheram água e peixes para analise no início desta semana, e os resultados, que ainda não foram divulgados, serão correlacionados a fatores, como temperatura, salinidade e índice pluviométrico.
Em fevereiro deste ano, uma grande mortandade de peixes de peixes já havia sido registrada na lagoa, ligando o sinal de alerta para as condições do ecossistema. Na ocasião, os pescadores avistaram camarões, tainhas, carapebas e carapicus aglomerados nos trechos das praias da Pitória, Sudoeste e Centro.
Em 2018, uma grande quantidade de peixes também foi encontrada morta no trecho da Lagoa de Araruama que fica próximo ao aeroporto de Cabo Frio.
PROLAGOS AFIRMA QUE AINDA NÃO FOI ACIONADA E QUE SEGUE TODOS OS PARÂMETROS EXIGIDOS NO CONTRATO VIGENTE
A concessionária ainda não foi citada na ação civil pública. Cabe ressaltar que o sistema de esgotamento sanitário existente em São Pedro da Aldeia opera em conformidade com a concepção do modelo Coleta em Tempo Seco, definido pela sociedade em 2004, através do Consórcio Intermunicipal Lagos São João.
A Lagoa de Araruama é um ecossistema que sofre alterações, seja por características próprias, como a baixa renovação da água, evaporação intensa e pouca profundidade, ou externas como o despelo de esgoto in natura durante anos, antes do início da concessão; o descarte incorreto de lixo, resíduos industriais; assoreamento em diversos pontos; entre outros.
O cuidado com este patrimônio natural exige a participação de todos. A concessionária vem contribuindo de forma significativa para a preservação ambiental da Lagoa de Araruama, mantendo suas unidades operando regularmente, apresentando projetos de melhoria contínua como a implantação da rede separadora absoluta de esgoto, em complemento ao sistema atual, já em pose das prefeituras; e viabilizando estudos técnicos para propor as medidas mais efetivas que levem à plena recuperação da Lagoa de Araruama.
