A PHP Error was encountered

Severity: Warning

Message: fopen(/var/cpanel/php/sessions/ea-php73/rc24h_session67f38da9754740892be56f1e648aa11710234ff0): failed to open stream: No space left on device

Filename: drivers/Session_files_driver.php

Line Number: 172

Backtrace:

File: /home/rc24h/antigo.rc24h.com.br/application/controllers/Noticia.php
Line: 8
Function: __construct

File: /home/rc24h/antigo.rc24h.com.br/index.php
Line: 315
Function: require_once

A PHP Error was encountered

Severity: Warning

Message: session_start(): Failed to read session data: user (path: /var/cpanel/php/sessions/ea-php73)

Filename: Session/Session.php

Line Number: 143

Backtrace:

File: /home/rc24h/antigo.rc24h.com.br/application/controllers/Noticia.php
Line: 8
Function: __construct

File: /home/rc24h/antigo.rc24h.com.br/index.php
Line: 315
Function: require_once

Procuradores de Búzios recorrem ao STF para anular os atos da CPI dos BOs | RC24H | O Portal de Notícias da Região dos Lagos

Procuradores de Búzios recorrem ao STF para anular os atos da CPI dos BOs

Relatório final foi divulgado na semana passada. Procuradoria espera resolver a questão dentro de dois meses


A Procuradoria Geral do município de Armação dos Búzios afirmou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular qualquer ato proveniente da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Boletins Oficiais, a CPI dos BOs, realizada pela Câmara Municipal de Vereadores. 

O relatório final  da CPI foi lido na quinta-feira passada, dia 17, na sessão que antecedeu o recesso parlamentar de julho. Desde que foi instaurada, a CPI dos BOs foi suspensa duas vezes por determinação judicial. E foi retomada, com a leitura do relatório final, porque o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) derrubou a liminar que suspendia a investigação da CPI na noite do dia 15 último. 

Segundo o procurador geral de Búzios, Sérgio Azevedo, já foi dada entrada no recurso que vai solicitar ao STF a anulação de todos os atos praticados pela CPI. O resultado de tal recurso deve ter efeito, segundo o procurador, dentro de dois meses.

Sérgio Azevedo disse ainda, que o presidente da CPI, vereador Felipe Lopes (PDT), tenta confundir a população com informações equivocadas. "Eles indiciaram criminalmente os procuradores, alegando que tanto eu quanto o subprocurador estávamos advogando contra a CPI. Mas na verdade, estamos exercendo legalmente nossa profissão de advogado. E isso não é contra a lei. Na verdade, nem mesmo na época da ditadura vi uma situação como essa. Estão tentando correlacionar os nomes dos procuradores com supostos exercícios ilegais e isso é absurdo", disse Sérgio Azevedo.

Entenda melhor o caso

A Comissão Parlamentar de Inquérito dos Boletins Oficiais (CPI dos BOs) apura irregularidades na publicação e circulação do Boletim Oficial, como o uso de capas duplas em algumas edições, com irregularidade nas numerações das páginas, não dando a devida publicidade a avisos de licitação. 

Desde a instauração da CPI, a Câmara de Vereadores e a prefeitura - leia-se prefeito André Granado x vereador Felipe Lopes, travam verdadeira batalha. De um lado o prefeito alegando que tal CPI tem cunho político e objetivo de desmobilizar o governo dele. Do outro o vereador que alega existir diversas irregularidades nas edições do BO que já foram publicadas. 

Com essa batalha judicial, que rendeu em duas suspensões, a CPI ficou parada durante 149 dias. Após a leitura do relatório, o documento foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público Estadual (MPE), à Polícia Federal e à Polícia Civil.

O vereador Felipe Lopes, presidente da comissão, comentou a conclusão do trabalho com a imprensa: “A entrega do relatório de uma CPI é um fato histórico na cidade. Conseguimos fechar. Agradeço às testemunhas de acusação professor Luiz Carlos e Flávio Machado e à população. A CPI acabou, e o relatório está pronto. Isso representa a confirmação da democracia, da lisura do trabalho da CPI do BO", disse o vereador, que presidiu a CPI que era composta pelos vereadores Gelmires Gomes (relator) e Henrique Gomes (membro).
Categorias: Política

Fotos da notícia




Outras notícias