30/07/2026 — 06:42
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São Pedro da Aldeia realiza mutirão para pescadores emitirem nova identidade exigida para o defeso

Ação acontece nesta segunda-feira (28) na Secretaria Adjunta de Pesca e atende ao novo decreto federal que exige a nova Carteira Nacional de Identidade para o recebimento do benefício

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A Secretaria Adjunta de Pesca de São Pedro da Aldeia realiza nesta segunda-feira (28) um mutirão voltado ao atendimento dos pescadores que precisam se adequar à nova exigência do Governo Federal para receber o seguro-defeso. A ação cumpre o decreto federal nº 12.527, publicado em 24 de julho de 2025, que torna obrigatória a apresentação da nova Carteira Nacional de Identidade (CNI) como documento oficial para solicitar o benefício.

O mutirão conta com a presença do presidente do Detran-RJ, Vinicius Farah, e do vice-presidente do órgão, André Mônica, reforçando o apoio institucional à iniciativa. Durante a ação, os pescadores poderão tirar dúvidas e receber orientações sobre como solicitar a nova identidade, documento essencial para garantir o acesso aos direitos assegurados durante o período de defeso — época em que a pesca é suspensa para preservação das espécies.

A medida tem como objetivo padronizar a documentação nacional e aumentar a segurança dos processos de identificação. Com isso, documentos antigos, como o RG tradicional, deixam de ser aceitos gradualmente para determinadas finalidades, como no caso do seguro-defeso, que é um importante auxílio financeiro aos trabalhadores da pesca artesanal durante os meses de paralisação obrigatória da atividade.

A Secretaria Adjunta de Pesca reforça que a atualização cadastral e documental é fundamental para evitar atrasos no pagamento do benefício. A orientação é que todos os pescadores que ainda não possuem a nova CNI procurem os canais oficiais do Detran para agendar a emissão do novo documento.

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MTb 0022570/MG | Coordenadora de Reportagem  Site do(a) autor(a)

Jornalista pós-graduada em Jornalismo Investigativo pela Universidade Anhembi Morumbi e graduada em Comunicação Social pela Universidade Veiga de Almeida.

Repórter no Portal RC24h desde 2016 e coordenadora de reportagem desde 2023. Também é repórter colaboradora no jornal O Dia/Meia Hora e criadora de conteúdo para Web 3.0.

Atuou como produtora e repórter na Lagos TV, coordenadora de programação na InterTV - afiliada Rede Globo, apresentadora na Rádio Costa do Sol FM e editora no Blog Cutback.

Vencedora do 3º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, categoria web.

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