Nesta quinta-feira (3), representantes dos municípios de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama reuniram-se na sede do Grupamento Ambiental da Guarda Municipal de Iguaba Grande para alinhar ações de fiscalização durante o período de defeso da Lagoa de Araruama, com foco na proteção dos crustáceos.
Os municípios assinaram um termo de cooperação mútua, possibilitando operações conjuntas por terra e água. Por meio de uma eleição, foram definidos três coordenadores: um geral (Iguaba), um operacional (Iguaba) e um responsável pela comunicação de dados (Cabo Frio). Essa parceria visa fortalecer a fiscalização ambiental e garantir maior efetividade na preservação dos recursos naturais da região.
O período de defeso dos crustáceos na Lagoa de Araruama iniciou-se na terça-feira (1º) e estende-se até 30 de junho. Durante esse período, a pesca de camarão na lagoa está proibida, visando garantir a reprodução e a preservação das espécies. O descumprimento da norma configura crime ambiental, conforme previsto na Lei nº 9.605/1998, e pode resultar em penalidades como apreensão de materiais de pesca e condução do infrator à delegacia. A fiscalização é realizada pelas secretarias de Meio Ambiente, guardas marítimas e ambientais dos municípios que circundam a lagoa, além de agentes da Unidade de Polícia Ambiental (Upam).
Desde 2023, o defeso dos crustáceos ocorre separadamente do defeso dos peixes, que tradicionalmente acontecia entre 1º de agosto e 31 de outubro. Essa mudança foi estabelecida pela Portaria nº 1.217, de 19 de agosto de 2022, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, após nove anos de solicitações da comunidade pesqueira. A separação dos períodos de defeso visa proteger a época de reprodução dos camarões e possibilitar o exercício da atividade de pesca artesanal na lagoa quando os camarões estão maiores, favorecendo a manutenção dos estoques e a geração de renda para as comunidades de pescadores artesanais.
Denúncias de pesca irregular podem ser feitas pelos canais oficiais da Secretaria de Meio Ambiente pelo telefone (22) 3199-1313, pelo e-mail meioambiente@cabofrio.rj.gov.br ou presencialmente na Rua José Bonifácio, 28, 2º andar, Centro. As denúncias também podem ser registradas na sede da Guarda Marítima e Ambiental, localizada no Terminal de Transatlânticos.
